“É mais uma grande vitória nossa em favor da população. Já conseguimos cancelar esse reajuste por um mês. Não somos contra aumento, apenas queremos mais transparência no sistema e respeito ao dinheiro público”, declarou o deputado Aliel Machado, que é autor da ação civil que impede acréscimos no valor da passagem no Município.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, negou novo pedido da Viação Campos Gerais (VCG) para derrubar a liminar que impede o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Ponta Grossa. A nova decisão, terceira favorável a ação proposta pelo deputado federal Aliel Machado (PSB), mantém determinação contrária ao aumento pela prefeitura de Ponta Grossa.

“É mais uma grande vitória nossa em favor da população. Já conseguimos cancelar esse reajuste por um mês. Não somos contra aumento, apenas queremos mais transparência no sistema e respeito ao dinheiro público. É algo que lutamos há muitos anos e que a Justiça tem nos dado razão”, apontou Aliel, que é autor da ação popular.

Após ter o pedido negado no início do mês pela 4º Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná, a VCG entrou com novo pedido diretamente ao desembargador, que negou. Com isso, a Prefeitura continua impedida pela Justiça de analisar o reajuste solicitado.

Pereira reconheceu que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentado por Aliel à Justiça, “além das recomendações, concluiu pela incompatibilidade entre o preço da tarifa e a qualidade e eficiência dos serviços prestados, destacando o coeficiente de remuneração e tarifa de retorno excessivamente altos em relação ao praticado atualmente no mercado”.

Na decisão anterior, o juiz relator Francisco Cardozo Oliveira acatou parcialmente o recurso da concessionária em relação ao processo. Oliveira concordou com a VCG que não se deve condicionar o trâmite de aumento da tarifa à implementação de medidas que competem ao Município. No entanto, ele acredita que a ‘demora’ em reajustar os preços não traz prejuízos à empresa.

OUTRAS AÇÕES – Em 2017 outra ação de Aliel tentava impedir o aumento de 15,6% (R$ 3,20 para 3,70) pretendido pela VCG. Uma liminar foi deferida a favor dos usuários e o valor da tarifa voltou a R$ 3,20 por 17 dias. Porém, um recurso da empresa junto ao TJ-PR validou o acréscimo. Essa ação ainda aguarda decisão de mérito. Um parecer do Ministério Público, divulgado em agosto do ano passado aponta que Prefeitura, VCG e AMTT, teriam “participado de um processo nada transparente, que resultou no aumento tão prejudicial à população”.

No ano passado a VCG conseguiu um aumento de R$ 0,10. Já em 2019, no dia 12 de fevereiro, a empresa entrou com um novo pedido de reajuste. Três dias depois, no dia 15, o Conselho Municipal de Transporte fez a primeira reunião para discutir a solicitação da concessionária. No mesmo dia, Aliel entrou com a ação para tentar evitar mudanças no valor da passagem. (Com assessoria)