Do enviado especial do BLOG DO JOHNNY
Na primeira sessão da Câmara de Vereadores em 2017, convocada em caráter extraordinário pelo Poder Executivo, as discussões se prolongaram por dez horas e deixaram para fevereiro a votação das matérias mais polêmicas. Dos 16 projetos enviados pelo Executivo para votação, cinco deles não receberam parecer das comissões permanentes e serão analisados somente quando a Câmara retornar do recesso, em 15 de fevereiro.
A sessão teve início às 9 horas, mas logo foi interrompida para a formação das sete comissões permanentes. Foi retomada cerca de uma hora depois, mas interrompida novamente para que os 16 projetos de lei fossem analisados pelas comissões e os pareceres fossem emitidos. A previsão era que a sessão reiniciasse às 14 horas, mas os vereadores só retornaram ao plenário para dar início as votações às 17h15.
Duas propostas apresentadas previam o reajuste de impostos em Ponta Grossa: o reajuste do ISS (Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis, mas sem os pareceres das comissões, as propostas não entraram em discussão. Os vereadores que compõe a Comissão de Legislação, Justiça e Redação afirmaram que o projeto de lei para aumento de impostos foi apresentado em um momento inoportuno. “Precisamos de mais informações sobre esse reajuste, saber exatamente o impacto no orçamento, para evitar que a população seja prejudicada”, apontou o vereador Rudolf Christensen (PPS).
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) manifestaram-se contrários às medidas do Poder Executivo. As lideranças da ACIPG se reuniram com representantes da Prefeitura, como o secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, e o procurador-geral do município, Marcus Vinícius Freitas, mas mantiveram o posicionamento.
FUNCIONALISMO PÚBLICO – Apesar de especulações de que também não seria votado, sem receber parecer das comissões, o projeto de lei nº 13/2017, que estabelece o limite máximo para dispensa de precatório judiciário perante o município, foi aprovado pela maioria, mesmo com a tentativa de mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos (SindServ) durante a sessão. Com o projeto de lei, o valor das ações a serem pagas pelo município será reduzido de 20 salários mínimos, o equivalente a pouco mais de R$ 18 mil, para 10 salários mínimos, não passando de R$ 9.370. Na prática, significa que judicialmente os casos acima de 10 salários mínimos agora deixam de ser julgados como ‘pequeno valor’ e passam a ser precatórios, aumentando o tempo que o processo corre na Justiça. Apesar da maioria, com 15 votos favoráveis, o projeto de lei foi rejeitado em segunda votação.
FUNEPO – Outro projeto de lei dispunha sobre a incorporação do quadro de servidores da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), responsável pela gestão da TV Educativa, ao quadro único de servidores da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. A medida tem relação com a decisão do prefeito Marcelo Rangel (PPS) de deixar de repassar recursos para a produção de programação local na TV, uma das estratégias anunciadas pelo Executivo para conter as despesas.
Com 14 votos favoráveis e 8 votos contrários, o projeto foi rejeitado pelos vereadores. Os vereadores contrários questionaram como serão alocados os servidores na administração municipal, já que alguns cargos concursados são funções técnicas, como editores de vídeo e áudio. “Tememos que acabe ocorrendo desvio de função desses servidores, já que suas funções são específicas para atuação na estrutura de uma televisão”, frisou Zampieri.
Apesar disso, o projeto de lei que previa o remanejamento do orçamento da Funepo, entre outros recursos, foi aprovado pelos vereadores. Ou seja, os servidores continuam vinculados a uma Fundação que não tem mais orçamento destinado para sua manutenção. “Ainda não estudamos a questão a fundo, mas a grande preocupação é que agora os servidores continuam na Funepo, mas os recursos do orçamento que eram destinados para lá foram remanejados para o Poder Executivo. Nós vamos discutir com o Executivo em busca de uma saída para resolver este problema”, avaliou o presidente da Casa, Sebastião Mainardes Júnior (DEM).
REFORMAS – O projeto de lei que prevê a extinção da Fundação Municipal de Turismo, setor que deve ser incorporado como departamento na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, não recebeu parecer das comissões e só será votado no retorno do Legislativo. A extinção da Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (ARAS), por outro lado, foi aprovada por 21 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Jorge da Farmácia (PDT). Os vereadores Pietro e George, apesar de favoráveis à extinção, criticaram o fato de os cargos comissionados referentes à Agência não terem sido extintos com o mesmo projeto de lei. Mesmo com o fim da Aras, o recurso enviado pela Sanepar para ações referentes ao meio ambiente continuará a ser repassado para o município. Os parlamentares também aprovaram a extinção de dois cargos de engenheiros civis da Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS) para a criação de um cargo efetivo de advogado junto ao quadro da CPS.
As principais reformas administrativas propostas para a estrutura do Executivo foram aprovadas pelos parlamentares. Com isso, a Secretaria Municipal de Administração incorpora os departamentos de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional e Atendimento ao Servidor. Além disso, a Administração também ficará responsável pelo Departamento de Informática, antes com a Gestão Financeira.
As ações do Mercado da Família deixam a Secretaria Municipal de Assistência Social e agora ficam vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Diretoria de Dívida Ativa integra agora as funções da Procuradoria Geral do Município.
MERCADO MUNICIPAL – A votação sobre a concessão do uso e exploração do Mercado Municipal Prefeito José Hoffmann também só será realizada durante as sessões ordinárias, após o pedido de vistas do projeto de lei pelo vereador Mingo Menezes (DEM).
Parlamentares constituem comissões permanentes e corregedor
Os vereadores definiram ainda na parte da manhã as constituições das comissões permanentes
Os vereadores definiram ainda na parte da manhã as constituições das comissões permanentes. Foi preciso realizar votação para as duas principais comissões, de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que tiveram mais interessados que o número de vagas.
CONFIRA COMO FICOU A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Rudolf Polaco (PPS) – Presidente
Maurício Silva (PSB)
Ricardo Zampieri (SD)
Vinícius Camargo (PMB)
Geraldo Stocco (Rede)
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
George de Oliveira (PMN) – Presidente
Dr. Zeca (PPS)
Pietro Arnaud (Rede)
Daniel Milla (PV)
Mingo Menezes (DEM)
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Divo (PSC) – Presidente
Dr. Zeca (PPS)
Dr. Magno (PDT)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Professora Rose (PSB) – Presidente
Divo (PSC)
Felipe Passos (PSDB)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE
Paulo Balansin (PTN) – Presidente
George de Oliveira (PMN)
Eduardo Kalinoski (PSDB)
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA
Celso Cieslak (PRTB) – Presidente
Pastor Ezequiel (PRB)
Sargento Guiarone (Pros)
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
João Florenal (PTN) – Presidente
Mingo Menezes (DEM)
Valtão (Pros)
CORREGEDORIA
Pietro Arnaud (Rede)
