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Alvo de desvios em 2013 e 2014 de quase R$ 1 milhão, na primeira gestão do prefeito Marcelo Rangel (PSDB), que resultaram na condenação pela Justiça do ex-secretário municipal de Abastecimento e dois ex-diretores da pasta,o Programa Mercado da Família novamente é investigado e denunciado na Câmara Municipal que apontam para inconsistências fiscais de recursos no montante de R$ 486.982,94.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Programa Mercado da Família, protocolou o relatório final das investigações nesta semana. Durante cerca de 180 dias, a CPI fez inúmeras oitivas e buscou investigar as finanças do Programa da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.

“Apuramos que ao menos quatro servidores acabaram praticando atos que se caracterizam como improbidade administrativa”, denuncia Ricador Zampieri (Republicanos), relator da Comissão.

Durante a CPI, presidida pelo vereador Walter de Souza – “Valtão” (PRTB), os parlamentares verificaram que tais gestores deixaram de exercer o dever de fiscalização relativa à utilização de espaço locado para a loja do Programa Mercado da Família. “Apuramos que esse espaço foi utilizado, em parte, por um terceiro particular que comercializa produtos hortifrutigranjeiros, o que representa um abuso com o dinheiro público”, conta o relator da CPI.

O principal desfalque apontado pelos parlamentares diz respeito à falta de controle do estoque do Programa em relação às vendas nas unidades. “Tais falhas foram determinantes para que as divergências contábeis e financeiras fossem tão elevadas, uma vez que há nítido desencontro de informações entre os módulos do Mercado da Família e a Controladoria de Estoque”, diz Zampieri.

Com o fim dos trabalhos, o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná e à própria Prefeitura para providências.

Durante a investigação, a Comissão buscou junto aos gestores do Programa Mercado da Família para que fossem realizados estudos de viabilidade e consequente contratação de software que estabelecesse um sistema integrado para gestão do Programa Mercado da Família. Logo após o pedido, a compra do software para controle foi feita pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB).

Também durante os trabalhos, a CPI verificou que a demanda da população para melhor comodidade do Programa seria pela utilização de cartões de débito e crédito, além do cartão-alimentação, para realização dos pagamentos das compras. “A utilização de sistema de cartão para pagamento reduz a movimentação de valor em espécie, reduzindo o risco de assaltos, além de trazer maior transparência às transações realizadas nas lojas”, defende o relator.

Como conclusão dos trabalhos, os parlamentares ressaltam a necessidade de fortalecer a fiscalização sobre os Programa, além de sugerirem a abertura de procedimento interno para averiguar a conduta dos servidores envolvidos e, por fim, a realização de audiências públicas para apresentar os resultados contábeis do Mercado da Família à sociedade.

Também fizeram parte da CPI os vereadores Sargento Guiarone (PRTB), Jorge da Farmácia (Solidariedade) e Celso Cieslak (PRTB). (Com assessoria)