Blog do Johnny
Nos próximos dias o vereador Pietro Arnaud promete divulgar a listagem do credores “sem atraso”, que não se sabe o motivo, sempre possuem prioridade na realização dos pagamentos feitos pela municipalidade.
O vereador Pietro Arnaud disponibilizou o “Devedômetro” Municipal e informa que semanalmente irá divulgar em seu site a lista atualizada dos credores do Município de Ponta Grossa que possuem empenhos à pagar. As informações compiladas pelo parlamentar dão conta de uma dívida de R$ 102.750.976,81, referente ao período de 01/01/2016 à agosto de 2019. “Os dados revelam que o Município de Ponta Grossa, muitas vezes, ao deixar de pagar algumas de suas dívidas, contribui para o aumento do índice de empresas que caminham para a falência e também, para o aumento do desemprego em Ponta Grossa, o que é incontestavelmente o resultado da inadimplência, e demora da realização do pagamento por parte do Poder Público”, denuncia o vereador.
O estudo elaborado pelo parlamentar, teve como principal objetivo, demonstrar a necessidade de cautela por parte do chefe do Poder Executivo Municipal, que recentemente, vem aumentando sobremaneira o endividamento municipal, o que pode inviabilizar a gestão municipal futura, e submeter o Município a uma enxurrada de ações judiciais cominadas com sequestros financeiros, o que certamente inviabilizaria o pagamento da folha de pagamento municipal que hoje conta com cerca de 9 mil servidores, 311 cargos comissionados e mais de 700 estagiários.
Pietro ressalta que há entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se o particular tiver fornecido o objeto ou prestado o serviço, a administração tem a obrigação de realizar os pagamentos devidos, sob pena de enriquecimento ilícito. Ainda, o fornecedor credor poderá pleitear a suspensão ou rescisão do contrato nos casos de inadimplemento superior a 90 dias podendo requerer junto aos órgãos de controle a responsabilização dos administradores públicos pela má gestão nos contratos firmados.
DA LISTAGEM – Trata-se de uma tabela disponível nos formatos Excel e PDF, onde o cidadão, pode acompanhar os empenhos por exercício, data, nome do fornecedor, justificativa, valor empenhado, valor anulado, valor liquidado, valor retido, valor pago e valor a pagar.
Pietro informa que tem sido procurado por inúmeros fornecedores desesperados com os sucessivos atrasos dos pagamentos por parte da Prefeitura de Ponta Grossa e esclarece que tomou a medida, uma vez que o Município também colocou em seu site o Devêdometro de IPTU. “Infelizmente, o Município de Ponta Grossa vem se endividando cada vez mais, o que compromete o futuro da Prefeitura de Ponta Grossa, que está sujeita a quebrar nos próximos anos”, afirma o parlamentar, esclarecendo que o total da dívida a pagar, constante das planilhas, que foi possível apurar, é de R$ 102.750.976,81, entretanto, ressalta que segundo o demonstrativo da dívida consolidada, o valor total é de R$ 433.464.399,22, enquanto a Divida Fundada é de R$ 436.471.113,89 e o valor total dos Restos a Pagar entre os períodos de 01/01/2019 à 31/07/2019 totaliza R$ 6.871.101,10.
Nos próximos dias o parlamentar promete divulgar a listagem do credores “sem atraso”, que não se sabe o motivo, sempre possuem prioridade na realização dos pagamentos feitos pela municipalidade e ressalta que o artigo 66 da Lei 8.666/93 que regula os contratos administrativos, a respeito da inexecução dos mesmos, obriga a necessidade do poder público respeitar a ordem cronológica de exigibilidade dos créditos, nos termos do artigo 5º da mesma Lei que determina que no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, o Município precisa obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Acesse aqui o DEVEDÔMETRO da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em PDF e EXCEL. (Com assessoria)
