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Mudança na lei possibilita que famílias com renda de até 5 salários possam usufruir de preços mais acessíveis.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) informa que o cadastro que dará direito ao Vale-Mercado retorna no formato on-line para agendamento, a partir da próxima quarta-feira, 28. As medidas têm como objetivo evitar aglomerações.
De acordo com a SMAPA, devido as filas ocorridas na última segunda-feira, 19, foi definida a necessidade do retorno do cadastramento on-line, mas em formato de agendamento, a partir da próxima quarta-feira. O sistema estará aberto do dia 28 abril a 5 de maio, somente através do site da Prefeitura. “Desta maneira, o munícipe terá o atendimento com hora marcada, em uma das três unidades do Mercado da Família, sem ter que enfrentar filas. Com esta medida, temos a certeza de que as filas serão reduzidas”, explica o secretário.
Bruno Costa, responsável pela SMAPA, comenta que as senhas que foram distribuídas dia 19 de abril, poderão ser utilizadas até o dia 5 de maio. Ele ressalta que o prazo foi estendido também com a intenção de evitar filas e aglomerações. “A partir do dia 6 de maio começará o atendimento exclusivamente para os que fizeram o agendamento pela internet, não sendo mais aceitas as senhas adquiridas nesta semana”, aponta o secretário.
DOCUMENTAÇÃO – Para facilitar o atendimento no ato do cadastro, é obrigatória a apresentação da RG, CPF, Carteira de Trabalho, talão de luz, Certidão de Casamento, além da documentação do cônjuge e seus dependentes, incluindo Carteira de Trabalho para dependentes maiores de 18 anos para pessoa física.
Para os MEIs, é obrigatória a apresentação dos originais da Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (C.C.MEI), RG, CPF, talão de luz, além da documentação do cônjuge e seus dependentes, bem como a Carteira de Trabalho para dependentes maiores de 18 anos.
MERCADO DA FAMÍLIA DA MARIA OTÍLIA – A SMAPA lembra que estão em funcionamento as unidades dos Mercados da Família do Santa Paula, Nossa Senhora das Graças e Centro. A unidade do Mercado da Maria Otília, que apresentou uma procura muito pequena estará com o atendimento temporariamente suspenso. (Com assessoria)
QUEM TEM DIREITO:
– Desempregados há mais de 6 meses;
– Grupo familiar e autônomos com renda até R$ 178,00 per capita;
– Ambulantes inscritos no Programa Ambulante Legal;
– MEI sem renda nos últimos 6 meses.
COMO REALIZAR O AGENDAMENTO (a partir do dia 28):
1 – O agendamento deverá ser realizado pelo site da Prefeitura entre os dias 28 de abril e 5 de maio.
2 – No dia e hora agendada, o munícipe deverá comparecer presencialmente na unidade do Mercado da Família com toda a documentação original exigida.
3 – A autodeclaração será preenchida e assinada no ato do cadastramento presencial
4 – Aprovado o cadastro, o munícipe poderá efetuar a compra com o crédito de R$ 150,00 do Vale-Mercado imediatamente.
5 – O Vale-Mercado tem validade de 30 dias corridos e no mês seguinte, o favorecido deverá comprovar novamente a necessidade de receber o benefício.