Divulgação

Será realizada na próxima quarta-feira, 13, a sexta e última audiência pública relativa a revisão do Plano Diretor (PD) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), documentos que planejam o desenvolvimento da cidade para os próximos dez anos.

Os materiais que serão apresentados já estão disponíveis no site dos Planos, na aba “Informações”. São eles o relatório 9, que contém as ações da quarta fase e detalha a metodologia das oficinas; e o relatório 10, que contém o Plano de Ações e Investimentos (PAI), onde constam as estratégias para implementação, acompanhamento, controle, avaliação e atualização permanente do PD.

No último documento também está disposta a institucionalização do PD, que inclui propostas para as seguintes legislações: Lei do Plano Diretor, Lei do Perímetro Urbano, Lei do Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental Municipal, Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir, Lei da Transferência do Direito de Construir, Lei de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório, Lei do Direito de Preempção, Lei da Regularização Fundiária Municipal, Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança, alteração do Código Tributário e Lei de Operação Urbana Consorciada.

Conforme explica o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), Ciro Ribas, a população também pode entrar em contato com a equipe técnica antes da audiência. “Disponibilizamos os documentos online para que a comunidade possa ler e avaliar as diretrizes e ações propostas e opinar sobre elas, tanto no encontro presencial quanto pelo nosso e-mail [[email protected]] ou através de protocolo na Praça de Atendimento”, esclareceu Ribas.

A sexta audiência pública de revisão PD e elaboração do PlanMob acontecerá às 18h30, no Centro de Cultura (Rua Dr. Colares, 436, Centro). A participação é aberta a toda a comunidade e não há a necessidade de inscrição prévia. (Com assessoria)