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Valores tem como base o repasse do ICMS, fundo de exportação, royalties de petróleo e IPVA. Eles são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição de 1988.
A Prefeitura de Tibagi recebeu do Governo do Estado do Paraná no mês de outubro de 2022 o repasse líquido de receita na ordem de R$ 2.905.919,17.
Os valores têm como base o repasse do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
De acordo com o levantamento, os valores relativos ao ICMS foram de R$ 2.809.751,76 (líquidos). No fundo de exportação o valor foi de R$ 35.147,70; royalties do petróleo R$ 1.207,55 e IPVA R$ 59.812,16.
Todo esse valor recebido por Tibagi tem como base o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Ele é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
Ao todo, em 2022, Tibagi já recebeu do Governo do Paraná o total de R$ 33.442.469,42 em valores líquidos. (Com assessoria)
