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Inadimplentes podem ser inscritos em dívida ativa e excluídos do Simples Nacional caso estejam neste regime especial de tributação.
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda, alerta os empresários e autônomos com atividades financeiras em funcionamento, para o vencimento das taxas de funcionamento. O prazo para a emissão das guias para pagamento de renovação das taxas de alvará, vigilância sanitária e o ISS-Fixo de autônomos e sociedades profissionais, termina no dia 31 de outubro. O pagamento dessas taxas deve ser realizado em parcela única.
O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, ressalta que o pagamento geralmente ocorria no mês de julho de cada ano, mas acabou sendo prorrogado para 31 de outubro. “A medida faz parte das ações socioeconômicas implantadas pela Prefeitura, no sentido de dar um fôlego financeiro às empresas. Por isso, como fizemos em 2022, conseguimos prorrogar por três meses o pagamento dessas taxas, para ajudar os empresários diante da condição econômica atual, se recuperando dos impactos negativos da pandemia e dos gastos com custeios das empresas. É uma forma que a Prefeitura encontrou de colaborar com os empresários e autônomos”, explicou o secretário.
As guias para recolhimento dessas taxas estão disponíveis na plataforma online da Prefeitura, através do portal do Contribuinte, na Praça de Atendimento e na Divisão de Rendas e Atividades Econômicas, localizada no térreo do Paço Municipal.
Cláudio Grokoviski ressalta que quem fizer o pagamento da taxa de renovação do alvará dentro do prazo, ou seja, até 31 de outubro terá direito a um desconto de 20%. Ele afirmou também que a renovação dessas taxas é indispensável para os contribuintes que atuam como autônomos ou empresas se mantenham em dia com os tributos municipais, e dessa forma estejam aptos a emitir Certidão Municipal. “O contribuinte que não realizar o recolhimento dos valores até o vencimento ficará em débito com a Prefeitura, podendo ser inscrito em Dívida Ativa”, finalizou. (Com assessoria)
