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O objetivo é verificar se os empreendimentos estão cumprindo as condições e propostas apresentadas no plano ambiental. Os proprietários estão recebendo orientações e prazo para adequações.
Desde setembro do ano passado, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) vem liberando licenças ambientais através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), desenvolvido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
Para verificar se as empresas e empreendimentos estão cumprindo as condições apresentadas no plano ambiental para liberação de licenciamento, a Secretaria deu início no último mês a fiscalizações nas empresas licenciadas. “Agora é uma fiscalização especifica das atividades que foram licenciadas pela Prefeitura para verificar se está sendo implantado o que se propuseram nos planos ambientais. A equipe está indo a campo e explicando aos requerentes a importância de cumprir aquilo que está no papel. É uma fiscalização bem técnica, com o objetivo de que todos empreendimentos e empresas licenciadas na cidade cumpram o que foi proposto”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros.
Com o início desse trabalho, as equipes de fiscalização estão verificando cerca de 10 licenças por semana. As condicionantes a serem cumpridas dependem do tipo de atividade desenvolvida e foram estabelecidas na solicitação do licenciamento.
Se a situação estiver regular no estabelecimento, o proprietário recebe uma notificação de conformidade. Caso sejam encontradas divergências, os responsáveis são orientados pela equipe e têm prazo de 30 dias para se adequar. “Caso não aconteça, a empresa perde a licença e é multada pelo descumprimento. O valor da multa varia conforme a gravidade da irregularidade, podendo ser de R$ 500 mil a R$ 50 milhões”, aponta Barros.
Através do SGA, a Prefeitura tem realizado a emissão de licenças ambientais para funcionamento de empreendimentos imobiliários; atividades industriais; atividades comerciais e serviços; extração mineral; gestão de resíduos sólidos; atividade agropecuária; construção civil; serviços de infraestrutura; serviço médico hospitalar, laboratório e veterinário; e atividade turística e de lazer. As licenças têm validade de 2 a 4 anos. Todas as empresas e atividades licenciadas pelo Município podem receber a fiscalização a qualquer momento. (Com assessoria)
