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Estudo de comissão formada por OAB e ACIPG será entregue em 2018
Foi realizada hoje na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), uma reunião com o gerente regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Fabio Leal Oliveira, com diretores da entidade. Foram discutidos os projetos de lei propostos pelo Poder Executivo nas últimas semanas de renovação do contrato e parcelamento da dívida.
Por cerca de três horas foram discutidos pontos importantes tanto para a reformulação de uma nova proposta de contrato de Programa para o Município, além de esclarecimentos sobre dados sobre RECRED.
Foram questionados fatores como a falta de transparência na minuta, a necessidade de ser apresentado o que é patrimônio da Prefeitura e o que é da Companhia, o saneamento básico nas regiões rurais do município, a previsão de uma agência reguladora municipal, entre outros.
Oliveira disse que a Sanepar estará a disposição para rediscutir uma nova proposta. Ele comenta que aguardará um documento da comissão formada por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB – PG) e da ACIPG quanto a sugestão das exclusões, inserções e alterações em cláusulas, para que a Sanepar dentro das limitações legais estude a possibilidade de sanar as reivindicações das entidades. “Em atendimento a legislação federal e para possibilitar a captação de recursos para investimentos, existe uma necessidade de aprovação de um contrato por Programa entre o Município e a Sanepar. Este programa pode ser revisado de quatro em quatro anos, mesmo que o contrato seja para 30 anos”, explicou o gerente.
O presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, ressaltou que a reunião foi proveitosa, por esclarecer diversos fatores controversos apontados anteriormente, mas principalmente pelo fato da Sanepar querer discutir com as entidades a nova proposta de contrato. “Com a retirada do projeto por parte do prefeito e com a flexibilidade demonstrada pela Sanepar, concluímos que a nova proposta atenderá de forma mais abrangente os interesses da população”, disse Fonseca.
RECRED – Sobre o RECRED, Oliveira alegou que a proposta é vantajosa para o Município, pois parcela uma dívida de mais quase 10 anos com a Sanepar. Além disso, o valor que foi definido na Justiça em primeira instancia já foi reconhecido pela Prefeitura em R$ 38 milhões, sendo dado desconto neste valor em R$ 33 milhões, que seria parcelado em 120 meses. O projeto do RECRED foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em segunda discussão hoje. (Com assessoria)
