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O parlamentar reafirmou a necessidade de revisar o programa de concessões rodoviárias proposto pelo governo federal. Ele destacou que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, formalizou o pedido de suspensão do processo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou hoje, 19, que o cronograma da licitação para a concessão de rodovias do Paraná está comprometido e que dificilmente o leilão vai ocorrer em 2022. Em razão disso, ele defende que as estruturas das praças de pedágio devem ser removidas das estradas.
“Era melhor retirar as praças de pedágio das rodovias”, considerou Romanelli. Para ele, os locais se tornaram perigosos para os usuários pois não há sinalização adequada e também falta iluminação. “Estes espaços já causaram acidentes graves”, completou. Ele também criticou a falta de manutenção do pavimento de diversos trechos, principalmente nas rodovias federais.
Para Romanelli, a demora para a realização de um novo leilão exigirá ações firmes do poder público para garantir a manutenção das rodovias e a segurança dos usuários. Ele ressaltou que o Governo do Estado está fazendo sua parte e entende que o governo federal também deve assumir suas responsabilidades.
“Muitos trechos de rodovias que estavam sob concessão até 2021 apresentam graves problemas”, disse o deputado. Ele lembra que as estradas federais são responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), mas também pontua que o Paraná já delegou para a União todos os trechos estaduais que compõem a nova proposta de concessão.
PRAZO – O deputado explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encerrar a análise do processo somente em agosto em razão da falta de informações que deveriam ser fornecidas pelo Ministério da Infraestrutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Romanelli ressaltou que desde dezembro do ano passado o TCU está pedindo documentos complementares aos órgãos federais que patrocinam o projeto da nova concessão. “O prazo para a entrega das informações agora é 20 de maio. A partir daí os técnicos do Tribunal de Contas terão mais 75 dias para concluir a análise de todo o processo”, pontuou o deputado. “O cronograma de 2022 está comprometido e dificilmente será cumprido para que o leilão ocorra neste ano”, avaliou.
Na avaliação de Romanelli, é fundamental que o TCU faça uma análise aprofundada de todo o projeto, e avalie também as considerações técnicas que o Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná, fez recentemente. O estudo realizado a pedido da Assembleia Legislativa, destaca o deputado, questiona uma série de itens da concessão. “O degrau tarifário de 40% não tem sustentação. É um prêmio para as concessionárias”, exemplificou. (Com assessoria)
