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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) participou hoje, 26, de reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, e defendeu que municípios que fornecem matéria-prima para a unidade da Klabin de Ortigueira, nos Campos Gerais, recebam parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pela planta fabril.

Romanelli sustentou que desde o anúncio do investimento da empresa, há mais de uma década, houve um acordo para que o ICMS fosse distribuído entre várias cidades, sendo que metade do imposto deveria ficar com a Prefeitura de Ortigueira que na época tinha o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Paraná.

“Toda a lógica da implantação do Projeto Puma era de promover o desenvolvimento socioeconômico regional. Foi formalizado um convênio entre as cidades. As Câmaras de Vereadores aprovaram leis. O que acabou acontecendo é que o Município de Ortigueira não cumpriu o acordo. Hoje, estamos debatendo uma maneira jurídica de fazer com aquilo que foi pactuado seja efetivamente cumprido”, explicou Romanelli.

O deputado reforçou que a ideia de incentivar a implantação da nova fábrica da Klabin era mudar a realidade de toda a região e aproveitar as áreas de madeira reflorestada.

“Precisamos fazer justiça às populações e aos municípios que estão sendo prejudicados, até porque os problemas sociais gerados pelo reflorestamento não são pequenos, por isso esses recursos são fundamentais para todas as prefeituras”, ressaltou Romanelli.

MUNICÍPIOS – O convênio firmado na década passada estabelecia que o ICMS adicionado pela planta Klabin seria repartido entre 12 municípios. Além de Ortigueira, o convênio envolveu as prefeituras de Cândido Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Do valor total, 50% ficaria com Ortigueira, que faria a distribuição proporcional da outra metade às demais cidades. “Ortigueira teve um grande acréscimo de receita, enquanto outros municípios só têm prejuízos. Precisamos chegar a uma fórmula jurídica para poder implementar uma solução via Legislativo”, defendeu Romanelli.

O secretário Renê Garcia Junior afirmou que o caso será estudado pela equipe da Secretaria da Fazenda e nas próximas semanas haverá uma nova reunião para tratar do tema. Também participaram da conversa os deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD), Tercílio Turini (PSD), Mabel Canto (PSDB), além de representante da deputada Maria Victória (PP). (Com assessoria)