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No ano passado, o vereador fez uma representação ao Ministério Público cobrando aplicação do plano de cargos e salários da categoria prevista em lei federal.
O vereador Ricardo Zampieri (PSL) usou a tribuna da Câmara Municipal de Ponta Grossa hoje, 26, para cobrar valorização dos guardas municipais (GMs) da cidade. No ano passado, o parlamentar levou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) uma denúncia sobre a falta de um plano de cargos e salários para os guardas municipais. Desde então, Ricardo acompanha o caso. Os guardas devem fazer uma manifestação amanhã, 27.
“Vemos que em um ano pouco ou nada mudou. A categoria segue sendo desvalorizada, ganhando menos do que a lei manda enquanto o governo segue inchado de cargos comissionados”, disparou Ricardo. No documento entregue ao MP em 2019, o vereador aponta que o prazo previsto em lei federal para a implementação do plano já havia vencido e pedia para que o órgão obrigasse a Prefeitura Municipal a implementar o direito dos agentes de segurança.
No documento, Ricardo lembra que a implementação do plano está prevista na Legislação Nacional representada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (EGGM), além de também ter previsão na lei federal 13.022/2014, como também na própria Constituição Federal. “Neste caso, vemos uma inércia da Prefeitura em estabelecer esse plano. O prazo é de dois anos desde 2014, mas já se passaram mais de cinco e estamos a quase 15 anos de fundação da Guarda Municipal e até agora nada”, disse o vereador.
Ricardo lembra que em diversos municípios brasileiros o Ministério Público vem agindo para que os Poderes Executivos adequem as contas e os gastos para implementar o plano que é direito dos guardas. O vereador do PSL lembra ainda que o estatuto da GM de Ponta Grossa está em vigor há cinco anos e, até agora, o Município não efetivou as medidas necessárias para implementar o plano de cargos e salários.
“Ao mesmo tempo que o número de cargos de confiança da Prefeitura é alarmante, o Município demora tanto tempo para efetivar a criação de planos de carreira de categorias essenciais, que visam a efetivação da padronização e implantação dos requisitos necessários para o funcionamento destas instituições”, conta Ricardo.
DISCREPÂNCIA – Ainda no documento entregue ao Ministério Público em 2019, Ricardo Zampieri destaca que, comparado a outros cargos de nível técnico, os guardas municipais de Ponta Grossa sofrem com uma discrepância salarial. “O salário-base de um GM hoje é de R$ 1.042,00, enquanto outros cargos técnicos têm salários muito superiores. Importante lembrar que para ingressar na GM é obrigatório ter ensino médio completo, o que garantiria enquadramento no nível técnico”, aponta o vereador.
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA – Ricardo lembra que a denúncia busca a efetiva valorização dos guardas municipais. “Em Curitiba, por exemplo, a aprovação do plano de cargos e salários representou um avanço importante para a categoria. Lá, um guarda municipal tem um salário mais representativo e pode avançar na carreira, com base em aspectos de mérito e aperfeiçoamento profissional”, explica Ricardo. (Com assessoria)
