Contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura Municipal de Carambeí, inclusive do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2017, podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí (REFISC), que oferece descontos em juros e multas de até 100%. A quitação dos débitos de IPTU e taxas podem ser realizadas em pagamento único ou parcelada. O REFISC não incide sobre débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Tributação, Lucas Fernandes de Oliveira, o REFISC abrange o IPTU, taxas como renovação de alvará, vigilância sanitária, contribuições de melhorias e pela primeira vez também inclui o IPTU do ano vigente. Ele esclarece que o desconto de 100% é exclusivo para quitação da dívida com pagamento imediato, nos parcelamentos que podem ser de 10 a 48 vezes o desconto segue um escalonamento que inicia com 50%.

Lucas Fernandes explica ainda que é importante o contribuinte saber que os valores das parcelas não podem ser inferiores a 1,0 VRM (Valor de Referencia Municipal), ou seja R$ 32,87 e que os descontos são aplicados somente nos juros e multas. “Outro detalhe importante a ser esclarecido é que apenas as dívidas superiores a dois mil reais podem ser parceladas em 48 vezes”, frisa.

Para negociação do REFISC o contribuinte precisa procurar o Departamento Municipal de Tributação (Avenida das Águas Marinhas, 450 – Vila Nova Holanda), no Paço Municipal, até o dia 15 de dezembro. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (42) 3015-1008. (Com assessoria)