Divulgação
O caso, que foi iniciado em 1987, envolve o governo do Paraná e a empreiteira CR Almeida. O processo está relacionado a construção da Estrada de Ferro Central, que liga Apucarana a Ponta Grossa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), evitando prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Trata-se do caso envolvendo o governo do Paraná e a empreiteira CR Almeida, iniciado em 1987, referente a construção da Estrada de Ferro Central, que liga Apucarana a Ponta Grossa.
De acordo com procurador-chefe da Procuradoria de Execuções, Precatórios e Cálculos da PGE, Ricardo de Mattos do Nascimento, o STJ atendeu as alegações apresentadas pelo Estado de que a empresa queria receber cerca de R$ 20 bilhões referentes a juros capitalizados no período. O caso ainda está sujeito a recurso no Supremo Tribunal Federal.
Nascimento explica que, após o término da obra, a empreiteira ajuizou várias ações contra o Estado pedindo valores adicionais pelo projeto. O imbróglio se arrasta por quase 50 anos, com várias decisões favoráveis para ambas as partes.
HISTÓRICO – A Estrada de Ferro Central do Paraná, com 331 quilômetros, começou a ser planejada pelo governo federal na metade da década da 60. O objetivo era criar um novo acesso ao Porto de Paranaguá e um canal de escoamento da produção do Mato Grosso do Sul, São Paulo e das regiões Norte e Noroeste do Estado. Até então, a produção chegava a Paranaguá por meio de um ramal ferroviário de Cianorte.
Como o governo federal não tinha recursos para fazer a obra, a União firmou um acordo com o governo do Paraná. Ficou acertado que o Estado faria o projeto e, após a finalização do mesmo, seria ressarcido dos valores gastos.
Em 1968, o governo do Paraná contratou a CR Almeida, que finalizou a obra em 1975. (Com AEN)
