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A licitação objetiva a contratação de empresa para gerenciar o abastecimento de combustíveis para os veículos e equipamentos da frota pública da administração direta, indireta e autárquica dos Poderes do Estado, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado com a utilização de pagamento via cartões magnéticos ou com chip em postos credenciados no Paraná e em Brasília.
A Receita Estadual do Paraná apresentou o balanço de uma operação integrada de fiscalização ocorrida entre os dias 8 e 10 de abril. Durante a ação, que envolveu todas as Delegacias Regionais da Receita, 101 postos de combustíveis foram inspecionados em 17 cidades do Estado. A operação buscou garantir o cumprimento das normas tributárias, além de combater a concorrência desleal entre os estabelecimentos comerciais.
Do total de postos fiscalizados, 34% apresentaram algum tipo de infração tributária, sendo as mais comuns, o estoque de combustível sem a documentação fiscal regulamentar e a falta de emissão do documento fiscal. O volume encontrado de combustíveis com irregularidades foi de 214 mil litros de gasolina e 398 mil litros de etanol.
A operação resultou em diferentes atos, de acordo com a infração. Foram lavrados seis autos de infração, que podem gerar processos administrativos de apuração e aplicação de penalidade. 14 postos foram notificados a apresentar defesa prévia acerca das irregularidades identificadas. Quatro postos tiveram inscrição estadual pré-canceladas por irregularidades cadastrais e por inatividade. Os estabelecimentos estavam instalados nas cidades de Guarapuava e Umuarama. Os demais postos tiveram multa de valor reduzido e ficarão sujeitas a novas fiscalizações. O valor total apurado com as irregularidades foi de R$ 685.912,98, relativos ao pagamento do imposto devido e multas aplicadas.
BOAS PRÁTICAS – De acordo com o diretor da Receita Estadual do Paraná, Luiz Moraes Junior, este tipo de ação é importante para estimular a livre concorrência entre os estabelecimentos com boas práticas e deve acontecer com frequência. “É importante divulgar ao setor a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o bem da sociedade”, diz.
A ação integrada de fiscalização aconteceu nas cidades de Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Ibaiti, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Pato Branco, Pinhais, Ponta Grossa, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Umuarama e Wenceslau Braz.
Outras infrações relativas à qualidade do combustível comercializado ou à aferição do equipamento medidor de abastecimento estão na área de competência de órgãos de fiscalização como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM/PR), e não fizeram parte desta ação. (Com AEN)
