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O governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) afirmou hoje, 21, no lançamento da Força-Tarefa Infância Segura de Prevenção e Combate a Crimes Contra a Criança, que o Estado tem a segurança e o desenvolvimento das crianças como prioridade.

A Força-Tarefa foi idealizada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e envolve o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e diversas entidades da sociedade. Todos firmaram um compromisso de integrar ações e direcionar esforços necessários para enfrentar a violência contra as crianças.

“Com essa iniciativa, vamos criar um ambiente de mudança cultural na sociedade, de segurança das crianças para prevenção de crimes e, se houver algum problema, para que elas tenham todo respaldo do governo, Ministério Público e da Justiça”, destacou Ratinho Jr.

A iniciativa congrega diversos órgãos e as políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança, assistência social, educação e saúde, com ações coordenadas para o acolhimento e atendimento integral às crianças vítimas de violência. A Força-Tarefa responde a uma preocupação recorrente do aumento nos registros de violência contra as crianças no Paraná. Apenas no ano passado, 1.440 foram alvo de diversos crimes, segundo estatísticas do Disque-Denúncia 181.

O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, destacou que o dever da Força-Tarefa é o respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao art. 227 da Constituição Federal. “Essas leis preconizam que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária”, disse ele.

DOZE AÇÕES – A Força-Tarefa estabeleceu doze ações para os próximos meses para efetivar esses compromissos. Elas passam por operações ostensivas das forças de segurança, seminários de prevenção, investigação de crimes cibernéticos, acolhimento, comunicação com a sociedade para estabelecer uma cultura de proteção, interconexão com os municípios e criação de centros integrados de atendimento nos moldes dos serviços já disponibilizados à mulher.

“A Força-Tarefa tem caráter permanente de prevenção e combate aos crimes. Assinamos um pacto pela infância. Uma criança na rua é responsabilidade de todos”, afirmou Leprevost.

Segundo o diretor do Departamento de Justiça da Secretaria e coordenador do projeto, Felipe Eduardo Hideo Hayashi, a intenção é integrar as políticas públicas e priorizar a proteção imediata. “É um problema complexo, que demanda participação de todos os entes públicos e da sociedade civil para buscar um resultado de verdade, porque enquanto isso as crianças estão sendo vitimizadas, muitas vezes dentro da própria casa”, destacou Hayashi.

JUSTIÇA – O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira, destacou durante a assinatura do termo de cooperação, que o Poder Judiciário tem como função primordial a defesa dos direitos dos cidadãos. Ele também citou um compromisso com a rede de proteção nos processos que envolvem crianças. “Nós vamos dotar todas as comarcas da melhor tecnologia possível para proteger as nossas crianças”, afirmou ele.

BASE – O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, parabenizou a iniciativa do governo do Estado logo nos primeiros meses da gestão. “Para o Ministério Público é uma satisfação participar desse pacto para a infância e adolescência. O governo sinaliza para um rumo em que há uma preocupação efetiva, o que para nós significa o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente”, disse.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) também subscreve o documento. Para o presidente da entidade, Cássio Lisandro Telles, o projeto é uma oportunidade inédita de unir as forças de proteção. “Estamos racionalizando o trabalho para que, doravante, tenhamos uma ação coordenada. Faltava mesmo essa coordenação no Paraná. Tínhamos várias entidades trabalhando isoladamente, agora temos um grupo para unir forças com expectativa de apresentar resultado muito melhor”, explicou ele.

Segundo Telles, o projeto também possui um viés social muito importante. “Temos defendido a cidadania responsável como forma de mudança do país. Não apenas do combate à violência, mas do cuidado na formação do futuro cidadão, daquele que vai definir os destinos do nosso país”, disse.

SOCIEDADE – Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Renann Ferreira, a Força-Tarefa reverte o desmonte do enfrentamento à violência no Paraná. “O CEDCA vai observar as ações e deliberar sobre elas. Nós queremos que as políticas sejam deliberadas e virem políticas públicas de fato. A partir dessa retomada, consolidaremos a rede do Estado e os papéis dos conselhos locais”, afirmou.

As principais preocupações levantadas pelo CEDCA e levadas à Força-Tarefa, além do enfrentamento da violência, passam pelo acolhimento aos adolescentes recolhidos nas casas de assistência socioeducativas, obesidade infantil, suicídio e políticas para a educação.

PRIMEIRA AÇÃO – A primeira ação concreta será realizada no Carnaval. As forças de segurança farão a fiscalização ostensiva por meio de operações integradas com objetivo de detectar e adotar medidas em face de ilícitos envolvendo crianças e adolescentes (venda de bebidas a menores, por exemplo). A Secretaria da Justiça, Trabalho e Família fará uma campanha de conscientização, sensibilização e orientação sobre violência e acesso aos canais de denúncia do Estado. As ações serão realizadas nos pedágios, blocos de carnaval, cidades litorâneas e do interior que contam com programação festiva. (Com AEN)