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Executivo Estadual se instala na cidade dos Campos Gerais nos dias 23 e 24. O governador Carlos Massa Ratinho Junior, o vice-governador Darci Piana, secretários de Estado e diretores de empresas e autarquias despacharão do Centro de Eventos do Município.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) determinou a reavaliação e revisão dos contratos vigentes para compra de bens e de fornecimento de serviços na administração pública estadual. O Decreto número 515/19, assinado por ele na última quarta-feira, 13, e já publicado no Diário Oficial, traz o detalhamento de como os órgãos públicos do Estado deverão proceder para renegociar, prorrogar, aditar ou até romper contratos vigentes.
O Decreto determina, também, a revisão dos processos licitatórios em curso, de acordo com a disponibilidade orçamentária ou do estritamente necessário. “A medida visa identificar pontos onde é possível economizar recursos ou aprimorar processos. Cada secretaria deverá estabelecer uma comissão para reavaliar seus contratos”, explica o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes.
PROIBIÇÕES – O Decreto estabelece, ainda, a possibilidade de adiamento das compras ou contratações, aditamento dos atuais instrumentos contratuais, não prorrogação de contratos e até rescisão contratual. Além disso, as reavaliações e renegociações não podem resultar, em hipótese alguma, em aumento de preços ou de quantidades, redução de qualidade dos bens ou serviços ou outras modificações que se oponham ao interesse público.
As reavaliações deverão estar concluídas até 29 de março e, as renegociações, até 30 de abril. (Com AEN)
