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A Lei dos Portos, sancionada em 2013, estabeleceu novas regras que permitiam maiores arrendamentos e concessões à iniciativa privada de áreas em portos públicos, aumentando a competitividade dos terminais e destravando investimentos no setor.
O governador Ratinho Junior (PSD) participou hoje, 25, do seminário “Portos Brasileiros – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos”, em Curitiba, e destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado no Porto de Paranaguá e nos demais modais de infraestrutura.
A Lei dos Portos, sancionada em 2013, estabeleceu novas regras que permitiam maiores arrendamentos e concessões à iniciativa privada de áreas em portos públicos, aumentando a competitividade dos terminais e destravando investimentos no setor. “É um contexto que, aliado aos projetos do Governo do Estado, está desenvolvendo este modal estratégico. O Porto de Paranaguá é um exemplo disso. Eleito quatro vezes consecutivas como o Porto mais eficiente do Brasil, hoje tem a maior obra portuária de todo o País com o Moegão. Serão R$ 592 milhões investidos pelo Governo do Estado num sistema que reorganiza o tráfego ferroviário e que vai aumentar ainda mais a produtividade do porto”, disse o governador.
O Moegão vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao terminal, com capacidade para descarregar simultaneamente até 180 vagões em três linhas independentes. Na prática, isso significa que o número de vagões descarregados no Porto de Paranaguá passará dos atuais 550 para 900 por dia, um aumento de 63% na capacidade de descarga.
Outra ação que vai ajudar a ampliar a capacidade na movimentação de cargas é o programa do Governo do Estado de concessões de áreas portuárias. Desde 2019, áreas portuárias destinadas à movimentação de celulose, granéis líquidos, veículos e cargas gerais foram concedidas à iniciativa privada.
Outras duas áreas devem ser disputadas ainda este ano. No dia 5 de outubro acontece o leilão do terminal PAR09. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, com investimentos previsto de mais de R$ 900 milhões.
CENTRAL LOGÍSTICA – De acordo com Ratinho Jr., os investimentos nos portos paranaenses fazem parte de um programa geral de desenvolvimento da infraestrutura paranaense, com o objetivo de consolidar o Paraná como uma central logística da América do Sul.
“Nós estamos com o porto mais eficiente do Brasil, teremos os maiores lotes de concessão rodoviária da América Latina e temos aeroportos que são exemplo, como o Aeroporto Afonso Pena, considerado o melhor do País, e o de Londrina, que vai receber R$ 185 milhões em investimentos”, afirmou.
Nos seis lotes do pacote de concessões rodoviárias, por exemplo, estão previstos cerca de R$ 50 bilhões em investimentos ao longo de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais, com redução na tarifa cobrada nas praças de pedágio.
Para os quatro aeroportos concedidos – São José dos Pinhais, de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu -, a previsão é de R$ 1,8 bilhão de investimentos. Paralelamente, o Governo do Estado conduz um programa para estruturar aeroportos regionais de médio porte.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes no seminário o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União; o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça; o ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho; o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o secretário de Estado de Comunicação, Cleber Mata; o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; e o deputado estadual Alexandre Curi. (Com AEN)
