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Na madrugada de ontem, 05, o juiz Gilberto Romero Perioto, durante plantão judicial, suspendeu a licitação para implantação do SAMU Regional, presidido pelo prefeito Marcelo Rangel. Em nota, o CIMSAMU disse que a empresa vencedora da licitação “conseguiu montar e abastecer todas as bases e ambulâncias compreendidas em um raio de 200 quilômetros, atendendo assim a uma população de mais de 800 mil habitantes” da região. A multa é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Em nota divulgada para a Imprensa ontem, 05, o Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSAMU), presidido pelo prefeito de Ponta Grossa Marcelo Rangel (PSDB), afirma que a empresa Salva Serviços Médicos de Emergência Ltda. (Ecco Salva) “conseguiu montar e abastecer todas as bases e ambulâncias compreendidas em um raio de 200 quilômetros, atendendo assim a uma população de mais de 800 mil habitantes” da região.
A nota traz ainda versão do Consórcio sobre a licitação para a implantação do SAMU Regional, contestado por empresas que participaram do processo na Justiça. “O Pregão Eletrônico 02/2020, foi realizado em razão do término do contrato emergencial com a empresa OZZ Saúde Eireli, o qual tinha vigência de 180 dias (fevereiro a agosto de 2020). Foram dez as empresas a participarem do processo. A empresa Salva Serviços Médicos de Emergência Ltda. [Ecco Salva] foi declarada e homologada como vencedora. Portanto, a partir das 23 horas do dia 04/08/2020 a nova empresa iniciou a transição, e a partir da zero hora começou a prestar serviços ao CIMSAMU”.
DECISÃO – Na madrugada de ontem, 05, o juiz Gilberto Romero Perioto, durante plantão judicial, concedeu liminar em favor da empresa Medicar Emergências Médicas Ltda., que ingressou com Mandado de Segurança contra o diretor do Consórcio Intermunicipal do SAMU Campos Gerais (CIMSAMU), Jaime Menegoto Nogueira, e a Comissão de Licitação do CIMSAMU, suspendendo a licitação para implantação do SAMU Regional, bem como, a contratação da empresa Ecco Salva, vencedora do processo, realizado no último dia 28.
Perioto determinou ainda que o CIMSAMU julgue recurso da Medicar na licitação. A Medicar aponta que a empresa Ecco Salva não possui qualificação técnica e financeira e regularidade fiscal e trabalhista exigidas. A decisão ainda determina que o nome do prefeito Marcelo Rangel, presidente do CIMSAMU, conste no polo passivo da ação.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa diária no valor de R$ 10.000,00, contados da intimação.
Já a empresa OZZ Saúde, que atualmente presta os serviços, teria sido notificada a suspender as atividades ontem, 04, devido à contratação da empresa Ecco Salva. A OZZ também ingressou na Justiça pedindo a suspensão da licitação.
