André Jonsson - Blog do Johnny
Decreto regulamentando a medida foi assinado hoje pelo prefeito e passa a valer imediatamente. Com incremento na receita, arrecadação municipal irá ultrapassar R$ 1 bilhão ainda neste ano.
O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) anunciou hoje, em entrevista coletiva para a Imprensa, em seu gabinete, que a Prefeitura de Ponta Grossa assumirá a venda, gerenciamento e fiscalização de passagens do transporte coletivo. A medida foi regulamentada em decreto (15.635/19), assinado pelo prefeito e passa a valer imediatamente. “Com esta atitude estamos demonstrando para a população a nossa responsabilidade, a nossa transparência no trato com o dinheiro público e passando de maneira limpa todas as informações daquilo que a vida toda sempre se dizia que era uma verdadeira caixa preta. Não existe mais”, garantiu Rangel.
Uma comissão formada por integrantes do governo municipal e da Viação Campos Gerais (VCG) irá conduzir a transição do processo, previsto para estar sob controle completo do Poder Público no prazo de três a quatro meses. Neste período, os funcionários da concessionária que atuam na operação do sistema de vendas de passagens serão substituídos por servidores municipais, sendo mantidos os trocadores da empresa que irão passar a prestar contas do caixa aos funcionários da Prefeitura. Também será de responsabilidade da comissão requisitar à concessionária informações e documentos relativos a estrutura e funcionamento da venda de passagens, além de outros dados considerados relevantes para o desenvolvimento da gestão municipal do sistema.
De acordo com o prefeito, todas as informações sobre a arrecadação e despesa do transporte coletivo estarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. “Estamos tratando esse projeto com extrema e absoluta transparência no transporte público na nossa cidade. Todos os bilhetes vendidos constarão no Portal da Transparência e passarão por auditoria dos órgãos de controle interno e externo, como a Câmara Municipal. Estamos expondo centavo a centavo para todos os usuários do transporte público de Ponta Grossa”, destacou o chefe do Poder Executivo municipal, ressaltando ainda que a medida garante maior controle da planilha de custos do transporte coletivo, o que permitirá estabelecer uma tarifa justa e compatível com o serviço prestado.
Com a implantação da medida, Rangel antecipou que a Prefeitura estudará um programa para ampliar o número de empresas e indústrias que utilizam o transporte coletivo e, com isso, reduzir o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK), o que pode baixar o valor da tarifa. Atualmente, somente 2.600 das 14 mil empresas registradas no Município adquirem créditos do transporte coletivo.
O procurador geral do Município, João Paulo Vieira Deschk, informou que o decreto fundamenta-se no artigo 6º, inciso VI, da Lei 7.018/02, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo: Compete exclusivamente ao Município: gerenciar ou delegar o gerenciamento do vale transporte. “Na época da assinatura do contrato, a opção dada foi em delegar esse gerenciamento. A partir de agora será competência do Município”, explica Deschk, ressaltando que a concessionária assumiu o compromisso de colaborar com a Prefeitura para que os trabalhos sejam “céleres e efetivos”.
Presente à coletiva, o presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla (PV), disse que a medida é inédita e demonstra maior transparência com os recursos. “É um decreto que vai transformar de forma muito transparente e tirar essa questão da caixa preta”, ressaltou Milla.
A VCG, através da sua assessoria de Imprensa, declarou que: “Estamos aguardando para ver como irá se apresentar essa nova dinâmica, para então podermos ter informações suficientes e informações para comentar”.
Arrecadação ultrapassará R$ 1 bilhão
Ao assumir a venda de passagens do transporte coletivo, o prefeito Marcelo Rangel prevê que a arrecadação municipal ultrapasse R$ 1 bilhão ainda neste ano, recebendo um incremento estimado de R$ 8 a 9 milhões ao mês.
O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explica que os recursos arrecadados com a medida serão destinados para um fundo específico – criado através de um projeto de lei que deverá ser enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias –, e repassado para a concessionária. “É um recurso alto, que trará uma crescente na nossa Receita Corrente Líquida e vem para trazer uma segurança orçamentária e financeira ao Município”, destacou Grokoviski.
