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No rádio hoje, 22, o ex-prefeito Marcelo Rangel, secretário de Estado de Inovação e pré-candidato a prefeito, prometeu se eleito, reabrir o Hospital Municipal Amadeu Puppi (Pronto Socorro) e o Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira (PAI – Pronto Atendimento Infantil).
Em retaliação à pressão do Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) sobre a Câmara Municipal que mobiliza a categoria contra o projeto de lei que autoriza o Executivo parcelar a dívida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o prefeito Marcelo Rangel (PPS), mesmo tendo sido desaconselhado pelos seus secretários, declarou ‘guerra’ ao anunciar que irá protocolar no Legislativo projeto de lei prevendo a transparência da entidade sindical. “Queremos detalhes sobre a ‘caixa-preta’ dos Sindicatos que têm vínculos com a Prefeitura”, declarou Rangel ontem sobre a proposta para tornar público as finanças do Sindicato.
O anúncio foi feito logo após os servidores municipais terem lotado a galeria da Câmara Municipal se manifestando contra a proposta de parcelamento de uma dívida de R$ 25,9 milhões do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, em 60 meses.
Qual seria o interesse do Poder Público em tornar público as finanças do Sindicato se não usar esses dados para expor a entidade de defesa dos direitos dos trabalhadores? As finanças do Sindicato estatutariamente estão à disposição dos seus filiados que mensalmente e voluntariamente contribuem para a manutenção das atividades da entidade. O dinheiro da contribuição sindical pertence aos trabalhadores e não ao Município, logo, não há exigência legal de serem públicos. E Rangel deverá perder essa ‘queda de braço’ na Câmara caso protocole o projeto.
Nunca na história mais recente da administração municipal um prefeito em sã consciência declarou ‘guerra’ ao Sindicato que possui o apoio dos servidores em seus pleitos. O atual presidente do SindServ, Leovanir Martins, em governos anteriores chegou a ser convidado para assumir o comando da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos. O SindServ exerce forte influência sobre a Câmara Municipal, vejamos o exemplo de quando o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) foi derrotado ao tentar mudar o regime jurídicos dos servidores de celetista para estatutário.
Rangel enfrenta dificuldades para alcançar os dezesseis votos necessários para aprovação do projeto de parcelamento de FGTS. Na sessão de ontem, o vereador Jorge da Farmácia (PDT), que havia votado favorável anteriormente, se manifestou contrariamente à proposta. Há quem garanta que os vereadores Professora Rose (PSB) e Doutor Zeca (PSDB) se mantêm contrários. A solidariedade manifestada por Rangel ao vereador Doutor Magno (PDT), que enfrenta na Justiça um processo que pode resultar a cassação do seu mandato, cujo suplente é o ‘arqui-inimigo’ do prefeito, Antonio Laroca Neto (PDT), teria feito o médico pedetista refletir sobre o seu voto, podendo votar a favor do governo, o que garantiria a aprovação do projeto.
Por outro lado, a proposta apresentada pelo Executivo ontem de reposição da inflação para o reajuste de salário dos servidores parece sensata, não somente pela crise econômica que passa o país, mas devido o limite prudencial das despesas com pessoal que já estaria estourado.
