9 de março de 2021

PT de Ponta Grossa destaca anulação das sentenças contra Lula

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O Partido dos Trabalhadores local vê com atenção a decisão do ministro Edson Fachin e vai permanecer alerta e na defesa do Estado Democrático de Direito.

O Partido dos Trabalhadores de Ponta Grossa vem a público destacar a decisão que anulou as sentenças proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da resposta a um habeas corpus impetrado pela defesa em novembro de 2020 no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, embora seja um bálsamo e parcialmente restitua a verdade, foi uma decisão que protege a Lava Jato, um “recuo estratégico”, segundo alguns juristas e advogados. No mesmo eixo de argumentação de Edson Fachin, ele declara a extinção de outros 10 habeas corpus da defesa, inclusive o que pretendia a suspeição de Sérgio Moro.

Depois de a Operação Spoofing trazer à tona as armações e conluios que usaram o Judiciário contra o povo brasileiro, causando inúmeros prejuízos e articulando a eleição de Bolsonaro, o que se esperava era uma decisão de mérito inocentando Lula e responsabilizando a quadrilha instalada na operação Lava Jato.

A defesa do ex-Presidente Lula estava expondo diariamente as conversas entre Moro e os procuradores da Lava Jato e mostrando a todo o mundo que a operação, embora possa ter alguns méritos, se tornou, ao final, um instrumento para incriminar falsamente, condenar de forma espúria e destruir a reputação do ex-Presidente Lula.

A decisão de tornar a 13ª Vara de Curitiba incompetente para julgar os processos relativos ao triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, compra do terreno do Instituto Lula e doações ao mesmo Instituto também restabelece os direitos políticos do ex-presidente. Esses direitos jamais deveriam ter sido cassados, não fossem os crimes cometidos contra Luiz Inácio Lula da Silva pelos procuradores e pelo ex-juiz da Operação Lava Jato.

O Partido dos Trabalhadores de Ponta Grossa vê com atenção a decisão do ministro Edson Fachin e vai permanecer alerta e na defesa do Estado Democrático de Direito, trabalhando para que a imagem do ex-Presidente seja restaurada à medida que as injustiças contra Lula forem finalmente reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal e outras instâncias do Judiciário.


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