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A PEC elaborada pelo governador eleito, enquanto deputado, permite que municípios paranaenses desenvolvam projetos em conjunto.
Foi aprovado em segunda votação na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) hoje, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2018, que permite a associação de municípios para a gestão de serviços de interesse comum.
A PEC, de autoria do governador eleito Ratinho Junior (PSD), enquanto deputado, entrou em tramitação no início do ano. Já naquele momento ele demonstrava preocupação com o desenvolvimento regional do Estado. “Precisamos fortalecer os municípios e dar suporte para que desenvolvam projetos que beneficiem a população. Sabemos que sozinho, muitas vezes, um município não consegue viabilizar as ações necessárias. Se organizando em conjunto eles ficam mais fortes e podem planejar obras e ações demandadas por toda uma região”, explicou Ratinho Jr.
A parceria e apoio constante do Estado aos municípios, visando o fortalecimento das regiões, faz parte do Plano de Governo de Ratinho Junior. Um exemplo é a articulação que será feita com as prefeituras para assegurar o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, a melhoria da Atenção Primária e o apoio aos Consórcios Intermunicipais. (Com assessoria)