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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, criticou a proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas. Romanelli a classificou como “descabida”, “um desrespeito” e que foi elaborada por burocratas que não conhecem a realidade brasileira.

No Paraná, conforme a proposta, podem ser extintos entre 64 e 100 municípios e no país, 1.254 cidades podem perder a autonomia político-administrativa.

“Deveríamos estar debatendo maneiras de fortalecer essas cidades. A extinção desses municípios vai precarizar os serviços públicos e prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país”, disse Romanelli hoje, 06.

“É uma proposta descabida, construída dentro de gabinetes burocratas que parecem viver numa bolha em Brasília. Revela um profundo desconhecimento da realidade brasileira”, salientou Romanelli.

De acordo com os primeiros levantamentos, a PEC do Pacto Federativo obrigará que 1.254 municípios brasileiros sejam incorporados por seus vizinhos. Isso representa 22,5% de todos os municípios do país. No Paraná, 64 cidades sofrem risco de serem extintas, se considerar as duas condições previstas na proposta.

“Não acredito que uma proposta estapafúrdia como essa seja aprovada no Congresso Nacional. Tenho convicção que a bancada do PSB vai se posicionar inteiramente contrária a medida”, afirmou Romanelli.

NORTE PIONEIRO – O deputado também alertou que, caso a proposta entre em vigor da forma como o governo federal apresentou, a mesorregião do Norte Pioneiro perderá 14 municípios.

Pelos critérios apresentados as cidades de Barra do Jacaré, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Japira, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santana do Itararé e Santo Antônio do Paraíso serão absorvidas por vizinhos maiores.

“São municípios, alguns muito antigos, com 100, 80 anos, com uma história. Alguns eram distritos que foram desmembrados e se tornaram cidades, progrediram e passaram a oferecer muito mais serviços e benefícios aos seus cidadãos. Propor a extinção desses municípios é um desrespeito”, afirmou Romanelli.

COMPETÊNCIAS – O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, também criticou a proposta e disse que a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são receitas próprias dos municípios, apesar do que diz a União.

“A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte dos recursos é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”.

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo, o que deve acarretar num grande processo de êxodo rural.

“A Constituição deu a competência da arrecadação de impostos urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”.

De acordo com a proposta do Governo Federal, os municípios têm até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade financeira. Caso isso não aconteça ou seja demonstrada a incapacidade financeira, essas cidades serão incorporadas a algum dos municípios limítrofes a partir de janeiro de 2025. Segundo estimativas, no país mais de 1200 municípios seriam afetados, sendo, no mínimo, 64 no Paraná.

PREOCUPAÇÃO – Durante entrevista coletiva hoje, 06, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), demonstrou a sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Congresso Nacional e que, entre outras medidas, prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

Para Traiano, a proposta do Governo Federal é preocupante e não deve prosperar no Congresso. “Nós conhecemos a realidade do Paraná e é bem diferenciada de outras regiões do país. Temos municípios, na faixa de 4 mil habitantes, muito bem estruturados. Vejo com muita preocupação esse projeto de iniciativa do Governo Federal”, relatou. “Acho que é preciso rever algumas situações, até porque o prejuízo para a população será muito grande. Creio que essa matéria terá dificuldade para ser votada, tanto na Câmara quanto no Senado”, completou.

O presidente do Legislativo reforçou a sua opinião sobre a realidade diferente de muitos municípios, considerados pequenos, do Paraná em relação a outras regiões do país. “Os municípios que eu conheço, no Sudoeste do Paraná por exemplo, são consolidados. Têm uma situação muito confortável e muito melhor do que se dependessem do município mãe”, destacou.

Para AMP projeto do Governo Federal que funde pequenos municípios não resolverá problema

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, disse hoje, 06, em Curitiba, que o projeto do Governo Federal (Proposta de Emenda Constitucional 188/2019) que funde os municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total não resolverá o problema de caixa das prefeituras e defende que a população seja ouvida sobre o tema. A AMP, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as demais organizações municipalistas iniciaram um a mobilização para modificar o projeto.

Scalco afirmou que, em 2018, 82% dos municípios do Brasil não atingiram este índice porque no passado, o próprio Governo Federal arrecadou recursos sem dividi-los com os municípios. “O Governo destina parte das receitas dos impostos para as prefeituras, como o IPI e o IR, que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Mas usou uma manobra para fazer caixa criando as contribuições e taxas, cujas receitas são 100% do Governo Federal, sem divisão com os Estados e Municípios. Assim, quando quer fazer benefícios para as montadoras de automóveis, por exemplo, o Governo dá desconto em cima do dinheiro dos impostos, que é dividido com os municípios. Mas, quando quer fazer caixa, aumenta as contribuições, que são 100% dele. É por isso que as cidades não atingem este índice”, disse.

PREFEITOS E VEREADORES – Do ponto de vista administrativo, o presidente da AMP também entende que o projeto trará problemas. Isto porque, mesmo reduzindo o número de prefeitos e vereadores, os servidores dos menores municípios serão incorporados pelos maiores, o que os levará a superar os limites com comprometimento de folha de pagamento, de 54% da receita corrente líquida, estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ele também afirmou que, se as cidades têm problemas de gestão, o que se deve fazer é trocar os prefeitos e vereadores a cada eleição – e não acabar com as cidades. “A população deveria ser ouvida sobre este projeto do Governo. Porque, quando precisa de ajuda, é aos prefeitos e aos vereadores que ela recorre. Como isso ficará se as cidades forem extintas?”, comentou.

O presidente da AMP também afirmou que, ao contrário do que foi afirmado, o Brasil não tem excesso de municípios, em comparação com outros países. O Brasil tem 5,5 mil cidades, em uma área de 8,5 milhões de km quadrados. A Alemanha, por exemplo, tem 11 mil municípios em uma área de 357 mil km quadrados; na Espanha, são 8 mil cidades em uma área de 506 mil km quadrados. “Juntos, estes países não equivalem nem ao tamanho do Amazonas. A diferença é que, lá, o dinheiro é mais bem distribuído. Aqui no Brasil, a União fica com 66% de tudo o que é arrecadado”, disse.

PREJUÍZO A PREFEITURAS – Scalco lembrou ainda que, na grande maioria das pequenas cidades, a maior arrecadação é do meio rural, já que o agronegócio é sua maior atividade. “O que nós vamos fazer com esta receita que os municípios pequenos geram na esfera rural? Ela vai para o Estado, por meio do ICMS. Mas são as pequenas cidades que geram esta riqueza”, finalizou o presidente da AMP. (Com assessoria)