Israel Kaé
Projeto de Lei discutido e aprovado permitirá implantar o IPTU Premiado.
Vivian Mello
A Câmara Municipal aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 225/2018, que autoriza a implantação do concurso “IPTU Premiado”. O projeto, amplamente discutido entre os vereadores, foi apresentado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em reunião no dia 24 de julho. (Leia mais, clicando aqui)
Após a reunião, onde o prefeito ouviu sugestões dos vereadores, o PL foi discutido em regime de urgência nesta tarde. O programa propõe sorteios para os contribuintes que estiverem adimplentes com o pagamento do IPTU. Com essa proposta, a Prefeitura pretende estimular que mais proprietários de imóveis realizem os pagamentos dos impostos e regularizem suas situações. Com a aprovação dos vereadores, o programa agora poderá ser colocado em prática e sorteará prêmios aos contribuintes aptos a participar.
Inicialmente, o valor destinado para premiações será de R$300 mil anual e os prêmios previstos são um carro e sorteios de R$ 1 mil.
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) – Ainda no mesmo Projeto de Lei, estava a revisão do ITBI, que preserva a alíquota de 2% e os incentivos fiscais para os beneficiários dos programas de habitação social, tanto aqueles desenvolvidos pela PROLAR, os privados ou os integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida. Os vereadores George de Oliveira (PMN) e Eduardo Kalinoski (PSDB) sugeriram emendas e ambas foram rejeitadas pelos vereadores.
