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Objetivo é promover adolescentes em situação de vulnerabilidade
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) realizou hoje a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ponta Grossa, o Ministério Público Estadual, através das 14ª e 15ª Promotorias, o Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais e a ACIPG, com o objetivo de promover a formação e desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade, sobretudo àqueles acompanhados com medidas protetivas e sócio educativa, através do Projeto Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho, Capacitação e Inclusão.
Participaram do evento a juíza de direito, da Vara da Infância e Juventude, Noeli Salete Tavares Reback; a promotora do Ministério Público Estadual, Carolina Schaffka Teixeira de Sá; o promotor Ministério Público do Trabalho, Helder Jose Mendes da Silva; o superintendente Regional do Trabalho no Paraná, Paulo Alberto Kroneis; a secretária municipal de Políticas Públicas, Simone Kaminski de Oliveira; e o presidente da ACIPG, Douglas Fanchin Taques Fonseca.
A juíza da Vara da Infância comenta que problemas que existem atualmente já existiam, mas em proporção muito menor. Ela salienta que se há 10 anos uma atitude como esta tivesse sido tomada, é provável que a situação da criminalidade não estivesse como está agora. “Não estamos fazendo nada de mais, a não ser cumprindo a legislação. Só vamos mudar se qualificarmos o jovem para o trabalho”, disse Noeli.
A juíza relata que após alterações no Decreto 5.598 de 2005, realizadas em 2016 pelo Decreto 8.740 e a Portaria 693/17 do Ministério Público do Trabalho, que disciplina a contratação de aprendizes nesta modalidade, foi priorizada a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. “Dessa forma, um dos caminhos que viemos propor além da contratação direta da empresa de jovens aprendizes para a própria empresa, o empresário terá a possibilidade de contratar afim de terceirizar a mão de obra para órgão público ou mesmo para entidade sem fins lucrativos”, explica.
A promotora do Ministério Público Estadual aponta que atualmente cerca de 500 jovens estão cumprindo medidas socioeducativas e mais de mil jovens estão em de medidas protetivas. Para ela, é necessária uma atitude não apenas do poder público, mas da sociedade através das empresas e de entidades como a ACIPG. “Temos que evitar que os jovens que estão em medidas protetivas, enquanto vítimas, passem para as medidas socioeducativas como infratores”, disse Carolina.
O promotor do Ministério Público do Trabalho disse que a educação é fundamental para diminuir a criminalidade e que a participação da iniciativa privada é essencial para um futuro mais justo e seguro. “Não adianta levantarmos os muros da nossa casa e deixarmos a realidade para o lado de fora. Temos que tirar o jovem das ruas e levarmos para o mercado de trabalho”, salienta Silva.
O presidente da ACIPG parabenizou a juíza da Vara da Infância pelo trabalho de articulação entre as entidades e aposta na colaboração das empresas com o projeto. “A ACIPG fará o que for necessário para sensibilizar o empresário da importância deste projeto. Não apenas para o cumprimento da legislação, mas também para construirmos um futuro melhor”, finaliza Fonseca.
CCR RODONORTE – A solenidade contou ainda com a presença do diretor Claudio Soares e da gestora financeira Thais Caroline Labre, ambos da concessionária CCR RodoNorte, que foi a primeira empresa a aderir ao Projeto Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho, Capacitação e Inclusão. (Com assessoria)
