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O deputado protocolou um requerimento exigindo informações para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Brasília e também solicitou uma audiência com o Procurador Geral para discutir o assunto e tentar reverter a decisão, considerada por ele, como “equivocada”.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 12, o Projeto de Lei (PL) 17/19, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB) em conjunto com outros parlametares, que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matéria agora segue para o Senado.
Logo após a votação, Aliel se manifestou sobre a aprovação da proposta e a avaliou como uma vitória de todas as mulheres. “A vida das mulheres importa, sim. Tivemos mais um caso de feminicídio em Ponta Grossa no último fim de semana. Não foi por arma de fogo, mas é a evidência do quanto precisamos ampliar as medidas de segurança para as mulheres”, lembrou Aliel.
O parlamentar defende que é preciso endurecer a lei para evitar outros casos. “É preciso agir contra isso de forma enérgica. Já apresentamos anteriormente um projeto para tornar ficha-suja agressores de mulheres, e agora mais essa mudança na Lei Maria da Penha”, destacou.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que também assina a proposta, o objetivo é aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no país. “Propusemos a alteração da Lei Maria da Penha para prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, explicou Molon. Ele revelou que o projeto atendeu a uma demanda das próprias mulheres da Câmara, que pediram para que ele fosse votado com urgência.
Para a deputada Rosana Valle (PSB-SP), que também é responsável pela proposição, o PL reforça a proteção já garantida na Lei. Ela também citou um dado alarmante: 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em ambientes domésticos. “Apreender a arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor é uma medida protetiva e necessária. A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Deixou de ser um problema individual e se tornou um caso de responsabilidade de toda a sociedade”, lamentou Rosana.
São autores do projeto além de Aliel, Molon e Rosana, os deputados Luciano Ducci, Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Bira do Pindaré (MA) e João Henrique Campos (PE) e Liziane Bayer (RS), todos do PSB. (Com assessoria)
