Israel Kaé
Somente em 2017, a inadimplência de IPTU e coleta de lixo já chega a R$ 50 milhões, metade de arrecadação total prevista para este ano. Prefeitura elaborou programa com condições atrativas para pagamento à vista ou parcelado
O munícipe que tem dívidas com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e quer regularizar sua situação junto ao Município, já pode se beneficiar das condições exclusivas do Programa de Regularização Tributária (PRT), que garante maior prazo de pagamento e entrada facilitada nos parcelamentos e descontos maiores para os pagamentos à vista. A proposta da administração municipal é garantir aos contribuintes uma oportunidade para quitar seus débitos e recuperar os valores que tem a receber. Hoje, são mais de 79 mil contribuintes inadimplentes, somando mais de R$ 370 milhões inscritos em Dívida Ativa. Os detalhes do programa foram apresentados hoje, durante uma coletiva de imprensa com o prefeito Marcelo Rangel (PPS), a vice-prefeita, Elizabeth Schmidt, o Procurador Geral, Marcus Freitas, e os secretários de Governo e Gestão Financeira, Maurício Silva e Cláudio Grokoviski.
“Temos uma grande expectativa de arrecadação com este programa, porque as condições foram pensadas com sensibilidade, oportunizando que a população encontre a melhor forma de regularizar sua situação, mesmo diante desse cenário de instabilidade financeira. Com a entrada desses recursos, certamente teremos mais facilidade em cumprir nossas obrigações financeiras e possibilidade de realizar mais investimentos na cidade até o final deste ano”, avaliou o prefeito Marcelo Rangel.
Conforme destacou o Procurador Geral, o PRT é a última oportunidade, com condições especiais, que o contribuinte inadimplente terá para evitar ser inscrito em Dívida Ativa, sendo encaminhado para a execução fiscal ou o protesto. “Com a implantação da ferramenta do protesto, que inviabiliza a vida financeira do munícipe, a administração estudou uma alternativa que garantisse à população esta oportunidade única para regularizar suas contas. Além de evitar o protesto e a execução fiscal, com a regularização, o inadimplente ainda garante desconto de 15% no pagamento à vista do IPTU 2018”, destaca Freitas.
Como o Município conta hoje com débitos a receber em diversos valores, variando de R$ 500,00 até R$ 20 milhões, ainda não é possível prever quanto será arrecadado com este projeto. “Nossa referência no momento são outros programas de parcelamento realizado em anos anteriores, mas que não tinha condições de pagamento tão atrativas como o PRT. Nessas ocasiões a arrecadação foi de aproximadamente R$ 6 milhões. A meta é conseguirmos superar este número”, explica Grokoviski.
Conforme lembra o secretário de Finanças, somente em 2017, o Município já contabiliza inadimplência de R$ 50 milhões no pagamento de IPTU e taxa de lixo, o que representa metade da arrecadação total de IPTU prevista para este ano. “Com estes R$ 50 milhões na Receita Corrente Líquida do Município, estaríamos abaixo de 49% no índice de despesa com pessoal, abaixo do limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas”, reforça.
“Toda a gestão trabalhou em conjunto para garantir aos contribuintes uma segunda chance para regularizar suas dívidas com condições especiais, porque sabemos que o protesto inviabiliza a vida financeira. A gestão administra a cidade com o que consegue arrecadar e a taxa de inadimplência que temos atualmente, dificulta a execução dos trabalhos e o desenvolvimento da cidade”, comentou o secretário de Governo, Maurício Silva.
CONDIÇÕES – Podem participar contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica, mesmo aqueles que já estão com parcelamentos ativos com a Prefeitura. Basta comparecer à Praça de Atendimento, de segunda à sexta, das 8h às 17h, munido de documentos pessoais ou o contrato social da empresa.
No caso dos pagamentos à vista, existem duas condições:
– Pagamento à vista até 20 de outubro/2017 – Desconto de 90% dos juros e 90% da multa
– Adesão após 20 de outubro/2017 – Desconto de 80% dos juros e 50% da multa
Para aqueles que tiverem interesse em parcelar, será exigida entrada de 10% do valor total devido, parcelada em 3 vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida. Nesse programa, os juros serão de apenas 0,5% ao mês. No parcelamento, o desconto é de 70% dos juros e 30% da multa.
– dívidas de R$ 0,01 a R$ 100 mil: parcelamento em até 77 meses;
– dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil: parcelamento em até 87 meses;
– dívidas entre R$ 250 mil a R$ 500 mil: parcelamento até 97 meses;
– dívidas entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão: parcelamento até 107 meses;
– dívidas acima de R$ 1 milhão: parcelamento até 117 vezes.
“Este é o momento da população aproveitar a oportunidade de ficar com as contas em dia. A adesão é possível até o dia 26 de dezembro e a nossa equipe está se preparando para receber o público interessado neste período”, recomenda a vice-prefeita. (Com assessoria)
