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Na reabertura da segunda sessão legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná, o governador Ratinho Junior apresentará o Plano de Governo do Poder Executivo, conforme determina a Constituição estadual.
O projeto de lei nº 136/2019, do governo do Paraná, que institui o Programa de Integridade e Compliance no âmbito da administração pública do Estado, foi aprovado hoje, 23, em primeiro turno, pelos deputados durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Em seguida, na sessão extraordinária, a matéria recebeu emenda do plenário e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta visa estabelecer as diretrizes necessárias para a implementação do programa e tem o objetivo de demonstrar o compromisso do governo do Estado com o combate à corrupção, bem como com a transparência pública, o controle interno e a gestão eficiente de recursos públicos.
De acordo com o projeto, o Programa de Integridade e Compliance envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno do respeito à moralidade e a eficácia administrativa por parte das entidades, órgãos e agentes públicos, que possuam relação com a administração do Estado. “O serviço público deve ter compromisso com a ética, motivo pelo qual a implementação deste programa é imprescindível para o bom funcionamento do Poder Público”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na justificativa da proposta. (Com assessoria)
