BLOG DO JOHNNY
Receita Federal confiscou R$ 2,6 milhões de recurso repassado pelo FPM à Prefeitura, alterando previsão orçamentária programada para maio. Fazenda destinou provisões para repor valor confiscado e PGM impetrará mandado de segurança para suspender confisco
O Município de Ponta Grossa teve confiscado de suas contas R$ 2,6 milhões na última semana, referente à dívida da Prefeitura de Ponta Grossa com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do parcelamento da dívida total estar em dia, a Prefeitura não tem conseguido realizar o pagamento integral da cota patronal do benefício. O valor foi debitado de recurso repassado na primeira cota de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e exigiu da Prefeitura uma reorganização do orçamento de maio para garantir os pagamentos previstos.
“O Município está se reorganizando, está vendo quais ações que são importantes e quais podem ser deixadas para mais tarde. O débito aconteceu um dia antes do pagamento de fornecedores, inclusive dos hospitais, e o Município, para suprir essa necessidade, teve que abrir mão de suas provisões, que são realizadas mensalmente para o pagamento do 13º salário. Foi dessa provisão que a Prefeitura conseguiu pagar a dívida com os fornecedores após o débito”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
A Prefeitura de Ponta Grossa possui com a Previdência Social uma dívida de quase 30 anos, totalizando cerca de R$ 160 milhões, estando todo este valor parcelado através de programas que o Governo Federal ofertou aos municípios e empresas. O pagamento destes parcelamentos está em dia. “O que o Município não está conseguindo é cumprir com 100% do pagamento do INSS da cota patronal. Do total de R$ 7 milhões mensais de INSS, R$ 2 milhões já são descontados em folha, enquanto os R$ 5 milhões referentes à cota patronal não temos condições de recolher integralmente. Ou seja, hoje pagamos 60% mensalmente da cota patronal de INSS e os 40% restantes ficam como inadimplente”, detalha Grokoviski.
MEDIDAS LEGAIS – A Procuradoria Geral do Município já está estudando que medidas jurídicas que irá tomar com relação ao confisco de valores do Município, que pode se repetir nos próximos meses.
“Iremos, possivelmente, impetrar um mandado de segurança para suspender imediatamente esse débito, tendo em vista que os valores recebidos pelo FPM são investidos única e exclusivamente com saúde, educação, segurança e a folha salarial. São despesas que não podem sofrer qualquer tipo de retenção, caso contrário, quem sofre é a população de Ponta Grossa”, adianta o procurador geral, Marcus Freitas.
Além disso, o Município possui ainda um crédito com a Previdência Social, a respeito do imóvel onde está instalado o INSS, no bairro da Ronda. “A Prefeitura tem um prédio e um terreno onde hoje está instalada a sede da Previdência Social em Ponta Grossa, que não foi compensado da dívida histórica que o Município tem a Previdência Social. Então não temos só dívida, temos um crédito que precisa ser abatido desse valor devido”, reforça Freitas.
AÇÕES ADMINISTRATIVAS – Além das medidas legais, a Prefeitura também reforçará as medidas de justiça fiscal, na tentativa de diminuir as despesas da administração e aumentar a receita, com a queda da inadimplência. “Nós instituímos o protesto, a compensação da dívida ativa para o pagamento de precatório, possivelmente, em breve estaremos vendendo alguns terrenos públicos para pagamento de dívidas e estamos trabalhando muito com as concessões de áreas no centro da cidade para estacionamento, ou seja, estamos reduzindo despesa, valores que nós gastamos para manutenção dessas áreas, para fazer a concessão, exploração por um particular. Em troca disso, o Município deixa de investir nessas áreas e ainda arrecada recursos”, detalha Freitas sobre as ações da Prefeitura.
De acordo com o secretário da Fazenda, a meta da administração é garantir que o confisco desses valores não impacte nos serviços essenciais ofertados pelo Município. “A Prefeitura está se reorganizando para que não falte recurso para a folha de pagamento. Por isso, teremos que deixar de cumprir alguns compromissos previstos para este mês ou próximos meses, deixar isso para realizar uma aplicação futura, para que não comprometa a despesa com folha de pagamento e a prestação de serviços essenciais”, afirma Grokoviski.
Os secretários reforçam ainda que as limitações orçamentárias da administração municipal se devem principalmente ao alto índice de inadimplência, que só em 2018 já chega a R$ 20 milhões. Mesmo àqueles que buscaram a regularização dos valores devidos à Prefeitura através do Programa de Regularização Tributária (PRT), já acumulam atraso nas parcelas. Dos mais de 18 mil contribuintes que aderiram ao programa, cerca de 7 mil já se encontram inadimplentes com o parcelamento da dívida.
“Isso prova que programas como Profis, Refis e PRT não são hoje bem-vindos na cidade. Por isso, nesta gestão, não será realizado mais nenhum programa nesse formato, que acaba incentivando a inadimplência. Pelo contrário, vamos criar programas que incentive aquele que paga em dia e os inadimplentes sofrerão a ação de execução fiscal, o protesto e as medidas legais que a legislação impõe ao Poder Executivo”, finaliza Freitas.
