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Município recorre de condenação na Justiça, alegando que o valor devido é de R$ 33,6 milhões. A Prefeitura também confirmou que as negociações para a renovação do contrato com a Companhia estão em andamento.
Os vereadores aprovaram no final de 2017 projeto de lei de autoria do Poder Executivo autorizando o Município a aderir ao Programa de Recuperação de Crédito (RECRED) com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A adesão ao Programa incluiria todos os débitos da Prefeitura – que à época eram de R$ 38 milhões desde 2008. Pelo acordo, a Sanepar perdoaria cerca de R$ 4 milhões, e parcelaria o pagamento do valor restante – R$ 33.144.514,52, em até 120 parcelas, conforme emenda modificativa apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara e aprovada pelos vereadores, de R$ 367 mil ao mês. Ao final do parcelamento, o valor pago totalizaria pouco mais de R$ 44 milhões.
Mesmo com a autorização da Câmara, a Prefeitura confirmou que não aderiu ao RECRED, e os débitos, de aproximadamente R$ 37 milhões, segundo informou através da sua assessoria de Imprensa, continuam sendo discutidos judicialmente.
No mês passado, a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa em fevereiro deste ano, sendo condenada ao pagamento de R$ 53.255.265,47. A Procuradoria aponta a incorreção na aplicação da bonificação nas faturas e alega que o valor devido é de R$ 33.656.796,34.
Ainda no mês passado, uma nova decisão suspendeu temporariamente o processo até o julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sobre o cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
Em nota, a Sanepar informou que “considera esses assuntos estratégicos e não vai se manifestar sobre isso neste momento”. Por meio da sua assessoria de Imprensa, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que as negociações para a renovação do contrato da Sanepar com o Município estão em andamento, mas sem definições no momento.
