Israel Kaé
Prefeitura de Ponta Grossa divulgará lista de devedores do Município nesta semana, como notificação do processo de cobrança.
A Prefeitura de Ponta Grossa lança nesta segunda-feira, 04, pela manhã, em reunião com os vereadores, um novo programa de regularização tributária. Segundo o procurador geral do Município, Marcus Freitas, o que difere o programa dos tradicionais REFIS e PROFIS lançados pela Prefeitura anteriormente, são o prazo maior e desconto menores. “Esse programa vem de encontro com o conceito da justiça fiscal implantando desde janeiro deste ano pela administração”, assegura Freitas.
Segundo o procurador, o Município possui atualmente cerca de 79 mil cadastros inscritos na Dívida Ativa, que somam cerca de R$ 370 milhões em débitos. “O Município precisa arrumar ferramentas para que estas pessoas paguem esses valores. Não apenas protestando, mas tomando outras medidas. O programa vai atender desde o pequeno até os grandes devedores”, afirma Freitas.
Ele revela que o programa prevê o escalonamento da dívida, com uma entrada que poderá ser dividida em três vezes e o saldo parcelado a longo prazo, com o prazo máximo de até 10 anos. Segundo o procurador, serão cinco escalonamentos de valores inscritos em Dívida Ativa com desconto de 70% a 80% nos juros e de 50% a 70% na multa. Além disso, o Município pretende reduzir o valor dos juros mensal de 1% para até 0,5%. “Temos situações de empresas que devem R$ 50 a 40 mil e não tem condições financeiras de fazer o pagamento à vista ou de parcelar em 48 vezes com juro de 1% ao mês como é feito hoje. Com o programa a empresa daria uma entrada de 10% dividido em até três parcelas e poderá parcelar o restante da sua dívida em um prazo maior que os 48 meses atuais”, exemplifica Freitas.
“Estamos criando um programa para aumentar a arrecadação municipal, recuperar os débitos e apoiar os contribuintes que estão com dificuldades financeiras”, Marcus Freitas, procurador geral do Município | Foto: Israel Kaé
Segundo o procurador, 10 mil contribuintes possuem os seus débitos parcelados e também poderão optar pelo programa. Ele estima que 15 mil contribuintes venham aderir ao programa, cerca de 20% dos cadastros na Dívida Ativa do Município atualmente.
As tabelas do programa serão divulgadas na segunda-feira, quando o projeto de lei será protocolado na Câmara Municipal em regime de urgência para análise e votação pelos vereadores. Segundo o procurador, o Executivo irá apelar aos parlamentares que se abstenham de promover alterações no projeto, para que o programa não seja inviabilizado.
“Diferente do REFIS e o PROFIS que eram criados para pagar o 13º salário dos servidores, estamos criando um programa para aumentar a arrecadação municipal, recuperar os débitos e apoiar os contribuintes que estão com dificuldades financeiras, principalmente os microempresários que poderão pagar o seu débito com parcelas baixas e juro menores”, conclui Marcus Freitas, informando que o governo não pretende mais implantar o programa até o final da gestão em 2020.
A Prefeitura prevê que o programa seja aprovado em até 20 dias pela Câmara Municipal, devendo começar no início do mês que vem. A adesão ao programa deverá ser feita em até 90 dias. O pagamento da entrada dará aos contribuintes que aderirem ao programa e os demais contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU 2018 um desconto de 15%.
