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De acordo com o procurador-geral do Município, Julio Philbert, a medida está trazendo resultados positivos
A Prefeitura Municipal de Castro enviou o primeiro lote de 2018 de Certidões da Dívida Ativa (CDA) para protesto. Desde julho do ano passado, os lotes estão sendo enviados mensalmente, independente da existência prévia de ações de execução fiscal. Podem ser protestadas todas as certidões, independente da natureza do crédito, como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, contribuição de melhoria e multas em geral.
De acordo com o procurador-geral do Município, Julio Philbert, a medida está trazendo resultados positivos. “Desde que iniciamos o protesto, os contribuintes têm buscado quitar suas dívidas. Com isso, o município reduz as execuções fiscais. Além disso, com o protesto, o contribuinte fica com o nome negativado e fica impedido, por exemplo, de fazer compras a prazo”, explica.
Philbert destaca que se o contribuinte procurar diretamente a administração para pagar a dívida antes de ser enviada para protesto, evitará os custos extras e ainda poderá fazer parcelamento.
Com mais esse lote, o município alcança 642 contribuintes protestados, totalizando R$ 1,5 milhão. O valor da Dívida Ativa do Município dos últimos cinco anos soma R$ 10 milhões. (Com assessoria)
