Em nota, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa esclarece que a lei que institui o Programa de Refinanciamento de Débitos (Profis) não será sancionada no ano de 2016. A Prefeitura avalia que a implantação do Profis nos próximos dias poderia prejudicar os repasses oriundos do ‘Programa Empresa Solidária’, destinados às entidades sociais do município. O ‘Empresa Solidária’ concede o mesmo benefício para as empresas que realizarem o pagamento à vista e indicarem uma entidade social para ser beneficiada. Com a implantação do Profis nos próximos dias, o município incentivaria o parcelamento, resultando na queda do repasse às instituições sociais através do Programa Empresa Solidária.
Com a proximidade do vencimento do IPTU 2017, se sancionada, a lei também iria prejudicar este recolhimento, privilegiando quem está em atraso com o município, e não os contribuintes que pagam seus débitos em dia.
Para iniciar os atendimentos do Profis, a PMPG demandaria ampliação de expediente na Secretaria de Gestão Financeira, Praça de Atendimento e Procuradoria Geral, indo na contramão das medidas de contenção de gastos da PMPG, conforme o decreto que proíbe a realização de horas extras pelos servidores.
Ainda segundo o documento, preocupados com atual crise financeira, os vereadores votaram o projeto de lei em caráter emergencial, como forma de contribuir ativamente para a solução da crise do município. Entretanto, considerando os pontos acima, o Profis não entrará em vigor ainda em 2016.
Para 2017, a Prefeitura prevê a implantação de um Programa de Parcelamento Incentivado, que tende a ser mais efetivo para empresas e munícipes que possuem débitos com o município. (Com assessoria)
