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O contribuinte que não realizar o recolhimento poderá ser inscrito em Dívida Ativa.
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, lembra os munícipes que o dia 31 de outubro, próxima segunda-feira, é a data limite para pagamento das taxas de Alvará, Vigilância Sanitária e ISS-Fixo de Autônomo, sociedades profissionais, e empresários com atividades financeiras em funcionamento. O pagamento deve ser realizado em parcela única por boleto bancário ou PIX. Além disso, se for realizado no prazo, o contribuinte terá 20% de desconto para a taxa renovação do alvará.
Cláudio Grokoviski, secretário da Fazenda, comenta que o pagamento geralmente ocorre no mês de julho, mas o vencimento foi prorrogado para 31 de outubro, como parte das Medidas Socioeconômicas implementadas pela Prefeitura para auxiliar os empreendedores, dando um fôlego financeiro as empresas.
“O pagamento da taxa de renovação do alvará dentro do prazo, ou seja, até 31 de outubro dá direito ao desconto de 20% sobre o valor”, comenta o secretário, que informa também que as guias para recolhimento estão disponíveis na plataforma on-line da Prefeitura, no Portal do Contribuinte, como também na Praça de Atendimento e na Divisão de Rendas e Atividades Econômicas, localizada no andar térreo da Prefeitura de Ponta Grossa.
Para a renovação dessas taxas é indispensável para os contribuintes que atuam como autônomos ou empresas, que mantenham adimplência com o Município e estejam aptos a emitir Certidão Municipal. “O contribuinte que não realizar o recolhimento dos valores até o vencimento ficará em débito com a Prefeitura, podendo ser inscrito em Dívida Ativa”, finaliza Grokoviski.
O acesso ao boleto bancário ou o QR Code para o pagamento por PIX está disponível no site da Prefeitura, no botão IPTU/Dívidas da página inicial, que levará o munícipe para o Portal do Contribuinte, que deve selecionar as opções Débitos e depois Emissão da 2ª via do carnê. (Com assessoria)