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Valor já está disponível para o Município, que depende agora de aprovação legislativa para abertura de crédito no orçamento 2020. A Prefeitura deve aplicar metade do valor em investimentos de infraestrutura já em andamento na cidade, e o restante com o pagamento de encargos previdenciários.
A Prefeitura de Ponta Grossa recebeu em 31 de dezembro de 2019 o repasse de valores referentes ao leilão da área do pré-sal, realizado pelo Governo Federal em novembro do último ano. Apesar da previsão de R$ 8 milhões, os montantes finais da venda sofreram um deságio e o valor destinado à Ponta Grossa foi de R$ 4 milhões, conforme percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Os valores não chegaram no montante previsto inicialmente, mas estes R$ 4 milhões representam um importante recurso para o Município. O repasse foi realizado no final de 2019 e já está disponível financeiramente no caixa, porém ainda depende de abertura orçamentária, necessita que a Câmara de Vereadores aprove a abertura de crédito no orçamento deste ano, que já estava fechado no momento que o recurso foi liberado”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Após a autorização legislativa para aplicação dos recursos, a Prefeitura deve aplicar metade do valor em investimentos de infraestrutura já em andamento na cidade, e o restante com o pagamento de encargos previdenciários. (Com assessoria)
