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“O PL Tarifa Zero pretende criar um novo imposto para os trabalhadores e empresários do Município de Ponta Grossa”, aponta o vereador Pietro Arnaud, que convocou uma audiência pública na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa na noite de hoje, 13, às 19 horas, para debater a proposta.
O vereador Pietro Arnaud (REDE) informa que hoje, 10, irá denunciar à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Ponta Grossa, uma pedalada fiscal milionária, ocorrida na emissão de empenhos expedidos em favor de três empresas que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde, agora Fundação.
Segundo o parlamentar, o governo Marcelo Rangel (PSDB), com o fim de distorcer a contabilidade municipal, deixou de empenhar corretamente o valor de alguns pagamentos referentes a contratos firmados pela Secretaria de Saúde, maquiando a despesa de pessoal que se encontra extrapolada, o que pode comprometer o chefe do Poder Executivo e a prestação de contas municipal.
O parlamentar informa que desde 2014 o Município tem contratado grande número de empresas privadas para a realização de serviços médicos nas unidades públicas de saúde, tendo a Secretaria de Saúde contratado as empresas Atual Médica Gestão de Saúde, Hygea Gestão & Saúde e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Saúde. As despesas empenhadas em favor das três empresas somam mais de R$ 120 milhões de reais.
“Segundo o § 1º do artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores empregados públicos devem ser contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.Ocorre que, verificando no portal de transparência do Município de Ponta Grossa, alguns empenhos, relacionados aos contratos com as empresas citadas, não estão sendo corretamente considerados para o cálculo das despesas de pessoal, sendo vinculados equivocadamente como Demais despesas com serviço médico – hospitalar, odontológico e laboratorial – 3.3.90.39.50.99; Outras despesas correntes – Pessoa jurídica ou outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – 3.3.90.92.99.39; e (Serviços e procedimentos em saúde de média e alta complexidade – 3.3.90.39.50.30”, apontou o parlamentar.
Pietro afirma que tal fato constitui enorme irregularidade visto que a incorreta classificação da despesa altera a percepção fiscal do Município, por não estar sendo contabilizada como Despesa de Pessoal, o que maquia e distorce o percentual do gasto com pessoal do Município, que hoje já se encontra extrapolado em 54,08%, segundo a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2019, publicada pelo próprio Executivo em seu portal.
O parlamentar informa ainda que, consultando rapidamente o Portal de Transparência do Município de Ponta Grossa, apenas entre os períodos de 2016 à 2019, o Município empenhou mais de R$ 128.710.580,82 milhões de reais em benefício das três empresas citadas, o que revela que a “pedalada” pode chegar a valores milionários, o que na opinião do vereador, teve o objetivo evidente de distorcer a despesa de pessoal que hoje está em 54,08%.
Pietro manifesta preocupação com os fatos, afirmando que apenas os valores irregularmente contabilizados podem elevar a despesa de pessoal em até 55%, o que revela a possível ilegalidade em todas as nomeações e operações de crédito realizadas durante o período.
DENÚNCIA – O vereador informa que irá denunciar as irregularidades à Comissão de Finanças da Câmara, órgão responsável por emitir pareceres sobre a prestação de contas do Poder Executivo e também apreciar fatos que digam respeito a indícios de despesas não autorizadas, podendo inclusive, solicitar que o prefeito preste esclarecimento sobre o assunto em cinco dias.
Pietro lembra que Rangel tem agido de várias formas, no sentido de aumentar artificialmente a arrecadação municipal, tendo inclusive, tentado aprovar na Câmara Municipal o Fundo Municipal do Transporte Coletivo que permitiria o incremento de R$ 8 à 10 milhões mensais nas receitas municipais, o que resultaria em um aumento na capacidade de endividamento municipal e na diminuição do percentualde despesa com gastos de pessoal do Município, que hoje extrapola oficialmente o limite constante da Lei de Responsabilidade Fiscal e geraria evidente distorção na contabilidade pública, pois o dinheiro precisaria imediatamente ser enviado à concessionária para o pagamento de seus custos. (Com assessoria)
ABAIXO OS VALORES EMPENHADOS EM BENEFÍCIO DAS EMPRESAS CITADAS:
Atual Médica Gestão de Saúde
Empenhado em 2016: R$ 7.686.361,80
Empenhado em 2017: R$ 4.719.864,52
Empenhado em 2018: R$ 5.239.095,52
Empenhado em 2019: 2.950.317,08
Total Atual Médica: R$ 20.595.638,92
Hygea – Gestão & Saúde Ltda
Empenhado em 2016: R$ 2.469.541,48
Empenhado em 2017: R$ 13.265.473,24
Empenhado em 2018: R$ 15.426.968,46
Empenhado em 2019: R$ 13.099.561,12
Total: R$ 44.261.544,30
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano
Empenhado em 2016: 17.239.525,86
Empenhado em 2017: 14.919.605,38
Empenhado em 2018: 15.972.885,35
Empenhado em 2019: 15.721.381,01
Total: 63.853.397,60
