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Parlamentares movem ação na Justiça cobrando indenização de R$ 30 mil por danos morais de colega de Parlamento por declaração de que CPI da VCG "terminou em pizza". Stocco reitera que Comissão deixou de investigar a Viação Campos Gerais.
Os vereadores Pastor Leandro Bianco (Republicanos) e Léo Farmacêutico (PSD) ingressaram na Justiça contra o vereador e colega de Parlamento, Geraldo Stocco (PV), com ação de indenização por danos morais por declaração de que CPI da VCG “terminou em pizza”, feita pelo parlamentar do PV. “Presidi os trabalhos da CPI e o que tenho a dizer é que a Comissão sempre tomou decisões democraticamente, por votação da maioria de seus membros e, especificamente sobre a quebra de sigilo da empresa, digo que nos pautamos em pareceres jurídicos dos advogados da Câmara, os quais, naquele momento, entenderam que não haviam fundamentos aptos a justificarem a medida”, declarou em nota o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), vereador Leandro Bianco.
Bianco alegou que o processo “foi motivado por ilações e ofensas pessoais proferidas pelo vereador Stocco contra os membros da CPI”. Para o pastor-vereador, o foro competente para a sua defesa é na Justiça. “Assim como está fazendo, parece-me que está omitindo fatos para posar de bom moço. É ano eleitoral, eu compreendo que ele queira estar na mídia, embora reprove tais atitudes e declarações distorcidas ou omissivas”, criticou o pastor-vereador do Republicanos.
O processo tramita no 3º Juizado Cível de Ponta Grossa e pede que Stocco pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. A Justiça marcou audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outrubro deste ano.
A declaração de Stocco foi dada sobre a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Viação Campos Gerais (VCG). Hoje, 23, à imprensa, o vereador do PV declarou que se referia especificamente ao fato de que a Comissão não ter pedido à Justiça a quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa e seus dirigentes. “Na época, a VCG foi a única empresa a receber ajuda financeira da Prefeitura para enfrentar a crise da pandemia e, mesmo assim, não pagou seus funcionários em dia”, lembra Stocco.
Ele declarou ainda que, na prática, a CPI não avançou em basicamente nada daquilo que se sabia sobre o transporte público na cidade – Stocco foi o autor do pedido de criação da Comissão. “Criamos a Comissão para investigar a situação que era absurda: uma empresa recebia subsídio público e não pagava nem o salário dos funcionários”, diz o vereador do PV. “Infelizmente houve uma manobra e fui retirado da presidência, depois deixei a CPI por perceber que ali não havia uma vontade de investigar a situação de verdade”, explica. Ele lembra ainda que, após ser criada, a CPI teve uma reunião, sem que ele fosse convidado, onde os membros tiveram suas funções definidas. “Desde o começo fui boicotado”, conta Stocco.
Ele defendeu ainda que a CPI tem poderes amplos e que devem ser utilizados. “Ao ler o relatório final, nota-se que a Comissão deixou de aprofundar questões fundamentais, como o fato de a companhia ter atrasado o pagamento de vários funcionários por meses seguidores”, cita Stocco.
Ao concluir, o vereador disse estar sendo vítima de perseguição política. “Muitas vezes noto que existem pessoas usando mecanismos legais para tentar intimidar nossa forma de fazer política e nos perseguir politicamente, mas seguimos firmes”. (Com assessorias)