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Este será o primeiro reajuste desde 2019. Novo preço entra em vigor na sexta-feira, 26, e representa um reajuste de 27,9%. Inflação do período, medida pelo IGP-M, ficou em 48%.
Usuários do transporte coletivo urbano de Ponta Grossa voltaram a pagar mais caro a tarifa hoje, 22. A concessionária Viação Campos Gerais (VCG) reverteu na Justiça a decisão que havia suspendido o aumento de R$ 3,80 para R$ 4,30 em ação popular de autoria do deputado federal Aliel Machado (PSB).
Ontem, 21, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) acatou agravo de instrumento contra a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, que suspendeu liminarmente o reajuste no último dia 08.
“Há relevância da fundamentação no que se refere à impossibilidade, por ora, de condicionar o reajuste da tarifa de transporte coletivo municipal às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. De fato, o contrato de concessão prevê a possibilidade da revisão/reajuste da tarifa. Ademais, como bem analisado em agravo interno, ‘não parece razoável condicionar a análise de pedido administrativo de reajuste tarifário à implementação de medidas de competência do Município de Ponta Grossa’”, deferiu o desembargador Luiz Taro Oyama, relator.
Em nota, Aliel afirmou que respeita a decisão e que irá recorrer. “Lembramos que mérito da ação ainda não foi julgado. Vamos recorrer da decisão e continuar lutando na Justiça por mais transparência e para que o cumprimento à Lei 7.018 seja observado, o que hoje não ocorre. Prova disso é que já obtivemos vitórias importantes através de nossas ações, como a redução da tarifa em 2017, o congelamento do atual reajuste de fevereiro a setembro deste ano, e agora com mais uma suspensão do novo reajuste por dez dias”, disse o deputado.
Aliel lembrou ainda outras vitórias na Justiça na luta contra o reajuste da tarifa e acredita que a decisão de ontem, 21, reconhece os problemas no sistema apontados por ele e responsabiliza a Prefeitura pela busca de uma solução. “Lembramos que todos os nossos argumentos já foram reconhecidos pela Justiça (na ação de 2017 foi julgado inclusive o mérito) e reforçados por órgãos como o Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Paraná. A própria decisão do TJ reconhece os problemas no sistema apontados por nós e responsabiliza a Prefeitura pela busca de uma solução”.
O deputado reiterou que não é contra o reajuste, desde que seja feito com transparência e oferecido um serviço de qualidade. “Reiteramos que não somos contra o reajuste, que é necessário em qualquer setor. Mas defendemos que ele deve ser concedido com transparência, sem prejudicar a população e os empresários. Hoje temos um transporte caro para o usuário e para os empresários e com uma qualidade muito além do desejável”, concluiu Aliel. (Com assessoria)
