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O Tribunal de Contas da União acatou representação dos deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli e Arilson Chiorato, e suspendeu a análise da proposta da concessão do novo pedágio do Paraná por falta de documentações que devem ser enviadas pelo governo federal. Os deputados integram a Frente Parlamentar contra o Pedágio.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou hoje, 23, durante audiência pública da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios, que as empresas que exploram as concessões no Paraná deixaram um rastro de obras não executadas. Os contratos que se encerram neste final de semana, mesmo após 24 anos, não foram cumpridos na integralidade e deixam um aprendizado para as novas licitações que serão feitas pelo governo federal.
“O passado está aí para nos advertir de que não podemos cometer os mesmos erros no futuro”, afirmou Romanelli. Ele destacou o estudo, contratado pela Assembleia Legislativa, do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da UFPR, que levantou o passivo dos atuais contratos. “O objetivo é justamente ver a extensão de quanto o paranaense foi lesado nesses 24 anos”, apontou.
Romanelli disse ainda que o estudo técnico tem como base o contrato original, que foi sendo alterado ao longo da concessão em prejuízo da sociedade e dos usuários. “Entendo que comparar a entrega final das concessionárias com aquilo que foi definido em aditivos seria concordar com a malandragem e a corrupção”, disse.
O deputado destacou ainda a posição do governador Ratinho Junior (PSD) que não concordou com a prorrogação ou renovação dos atuais contratos de pedágio. Romanelli citou que não faltaram pressões para a manutenção das atuais concessionárias após o final dos contratos. “O governador agiu de forma absolutamente correta. Tomou uma atitude acertada ao determinar o fim dos atuais contratos, vendo o interesse público”.
Em relação às novas concessões, o deputado salientou a mobilização de deputados e deputadas, em conjunto com o setor produtivo e a sociedade civil organizada, para derrotar o modelo híbrido proposto pelo governo federal, e exigir um leilão pelo menor preço de tarifa, sem outorga. “A união de todos esses segmentos evitou que a economia do Paraná sangrasse em até R$ 9 bilhões só com a taxa de outorga”.
AUDIÊNCIA – Cerca de 800 pessoas de todo Paraná participaram diretamente da audiência pública organizada pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio. Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apresentaram um panorama sobre o fim das atuais concessões. (Com assessoria)
