BLOG DO JOHNNY
A matéria gerou polêmica no último mês e a disputa foi levada para a Justiça. Manifestantes penduraram cabides no acesso à Câmara e na galeria
Por 18 votos favoráveis e cinco contrários, os vereadores aprovaram hoje o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo realizar o parcelamento de uma dívida de R$ 25.958.558,41 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) dos servidores municipais, em 60 vezes junto à Caixa Econômica Federal. A matéria gerou polêmica no último mês. Após ter sido aprovado em primeira discussão, foi rejeitada em segunda discussão. O Executivo decidiu então protocolar novamente a proposta, que foi alvo de questionamentos da oposição na Justiça, que chegou a conseguir uma liminar impedindo a sua votação. Na última sexta-feira, 12, a Procuradoria Geral do Município (PGM) derrubou a liminar no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR), e o projeto foi finalmente votado em duas discussões hoje.
Votaram contra o projeto os vereadores Professora Rose (PSB), Pietro Arnaud (REDE), George de Oliveira (PMN), Geraldo Stocco (REDE) e Ricardo Zampieri (SD). Os vereadores Doutor Zeca (PSDB) e Doutor Magno (PDT), que haviam votado contra o projeto em discussão anterior, mudaram de voto. Já o vereador Jorge da Farmácia (PDT) que havia anunciado o seu voto contrário na última segunda-feira, 08, votou a favor.
A maior parte da dívida, R$ 18.678.295,37 é de parcelas vencidas no governo do prefeito Marcelo Rangel (PPS). As demais, R$ 7.260.263,04 são da gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB).
Rangel comemora vitória e revela que Prefeitura recolheu R$ 77 mi em FGTS
O prefeito Marcelo Rangel destacou que com a realização do parcelamento o Município está apto a receber recursos do governo federal e estadual, com uma capacidade de endividamento de R$ 70 milhões
Em entrevista coletiva após a votação, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) comemorou a aprovação do projeto e detalhou a dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “No nosso governo, pagamos R$ 56.746.000,00 em FGTS. E R$ 21 milhões de parcelamentos de governos anteriores, totalizando R$ 77 milhões. Se o nosso governo não tivesse que pagar a conta de outros prefeitos, nós teríamos pago em dia o FGTS dos servidores municipais e sobrariam R$ 3 milhões. Isso é prova inequívoca que esta é uma dívida histórica de outros governos”, destacou Rangel, ressaltando que algumas áreas da administração conseguiram avançar mais que outras no recolhimento do Fundo.
Rangel lembra que o parcelamento realizado em seu governo compromete apenas um ano do governo seguinte. “Será uma dívida muito menor perto da que nós recebemos de governos anteriores. Com uma dívida mensal de R$ 480 mil”, disse.
O prefeito também destacou que com a realização do parcelamento o Município está apto a receber recursos do governo federal e estadual, com uma capacidade de endividamento de R$ 70 milhões.
Ao concluir, Rangel também defendeu a discussão do regime jurídico dos servidores municipais, de celetistas para estatutários. Ele aponta que os recursos recolhidos do FGTS, por exemplo, poderiam ser aplicados na capacitação e remuneração dos servidores. Rangel acredita ainda na redução do do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal para em torno de 44% com a mudança de regime.
