Arquivo

O Paraná lidera o ranking nacional de saúde financeira das contas públicas ao lado do Pará. O Estado atingiu 289 pontos na soma de dez indicadores e é classificado como muito bem gerenciado. A situação facilita o desenvolvimento de políticas públicas e possibilita investimentos em função da credibilidade da gestão dos recursos públicos.

O índice calculado pela RC Consultores, do economista Paulo Rabello de Castro, é usado como termômetro para o mercado. O resultado divulgado hoje, 25, mostra que o Paraná e o Pará alcançaram o topo do ranking por já terem equacionado questões como endividamento e gastos com pessoal.

Na avaliação, que compara a receita disponível com a receita corrente líquida, o Paraná aparece em terceiro, atrás apenas do Distrito Federal e Ceará. Quanto mais próximas são as receitas, maior tende a ser a folga financeira do Estado.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma que o levantamento reforça a importância das medidas de austeridade anunciadas desde o início do ano para a economia de recursos públicos. Para ele, o reconhecimento do mercado mostra que o Paraná é uma boa opção para investidores.

“Vamos consolidar a política de parcerias público-privadas do Paraná, que tem a legislação mais atual do país, para atrair investimentos na modernização da nossa infraestrutura. Queremos dar mais competitividade a toda a nossa produção e fomentar o nosso turismo”, explicou o governador.

PLANO DE METAS – Para potencializar o Paraná, o governo do Estado prepara um programa de investimentos públicos que soma R$ 40 bilhões no período de cinco anos. Com isso, a administração projeta um crescimento anual da economia na faixa de 4% e a geração de 500 mil novos postos de trabalho até 2023.

Os instrumentos para realizar esses objetivos fazem parte do projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE), que estabelece os princípios e normas de gestão administrativa e de finanças públicas do Estado. O texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa nesta semana.

REFORMA ADMINISTRATIVA – Ratinho Jr. lembra que a primeira medida da gestão foi efetivar o corte de secretarias, de 28 para 15. O governo encaminhou o projeto de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa prevendo uma economia de pelo menos R$ 10,6 milhões com a redução de estruturas, cargos comissionados e funções gratificadas.

A reforma administrativa se divide em três etapas que, quando concluídas, devem reduzir gastos administrativos em mais de R$ 30 milhões por ano. A segunda fase vai tratar da junção de autarquias e empresas que atuam num mesmo segmento. A terceira será a reorganização da ocupação e potencialização do uso das estruturas físicas do Estado.

Outro ato importante foi o congelamento do salário do governador e dos secretários. Por lei, haveria um aumento automático nos vencimentos do grupo, já que a legislação estadual estabelece vínculo direto com a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberam reajuste de 16%. Neste caso, o Estado deixará de gastar R$ 7,2 milhões por ano.

Com foco na austeridade e responsabilidade com o dinheiro público, Ratinho Jr. determinou que todas as secretarias reduzam em 20% os gastos de custeio. As equipes têm até abril para as renegociações de contratos.

Outra decisão foi fazer uma auditoria na folha de pessoal para averiguar se todos os pagamentos estão de acordo com a lei. O trabalho será realizado ao longo deste ano. Ratinho Jr. também exonerou todos os cargos em comissão e estabeleceu normas rígidas para a nomeação de funções comissionadas.

COMPLIANCE – O governador também propôs instituir por lei o programa de Integridade e Compliance em todos os órgãos da administração direta e indireta do Executivo. É a primeira iniciativa de um Estado brasileiro de adoção de mecanismos de controle e conformidade com leis e regulamentos em todas as áreas da administração pública.

Além de reforçar o compromisso da gestão com a ética e a transparência, as normas darão legitimidade aos atos da equipe de governo e demais servidores, de forma que o dinheiro público seja bem aplicado. O trabalho é desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado. (Com AEN)