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O senador é contra o arquivamento, que foi recomendado ontem, 10, pela CCJ, do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado recomendou ontem, 10, o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, também conhecida nas redes sociais como CPI da “Lava Toga”.
O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da CPI. Foram 19 votos favoráveis e sete contrários, transformando o relatório em parecer da Comissão.
O senador Oriovisto Guimarães (PODE) foi um dos integrantes da CCJ que votou contrário ao arquivamento da CPI. “Eu quero dizer que sou totalmente favorável a esta CPI. Acho que está extremamente bem fundamentada. Chega a ser engraçado que se exija tanto um fato determinado quando na verdade se nega a instalação da CPI por uma questão que não está determinada. Qual é o fato que determina que ela deva ser arquivada? Não há, não citam, ou seja, a regra vale para os outros e não para mim mesmo. O que conta é a vontade política e não a lógica”, declarou Oriovisto.
O senador considerou ainda que está mais do que na hora de implantar a Comissão para que os problemas da Justiça brasileira sejam levantados. “Se a CPI não obtém conclusão nenhuma, ela terá chegado a um ponto muito importante, que é levantar o porquê da nossa Justiça ser tão cara, tão demorada e funcionar tão mal. Acho que esse Senado estará deixando de prestar um relevante serviço à nação se esta CPI não for instalada”, apontou.
O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e obteve 29 assinaturas de apoio. No dia 26 de março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), decidiu arquivar o pedido com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia da Casa, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites de fiscalização. Logo em seguida, Alcolumbre remeteu sua decisão para análise da CCJ, que decidiu pelo seu desprovimento.
A matéria ainda será apreciada pelo Plenário. (Com assessoria)
