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Ele foi um dos fundadores do Grupo Positivo, o qual presidiu por 40 anos, tornando-o um dos principais grupos educacionais, industriais gráficos e de informática do Brasil. A sessão solene acontece na próxima segunda-feira, 17, às 18 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
O Senador Oriovisto Guimarães (Podemos) protocolou ontem, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/19, de sua autoria, com o apoio de outros 31 senadores. A PEC altera o art. 93 da Constituição Federal e estabelece como regra a execução provisória da pena após a decisão condenatória de órgão colegiado.
“Precisamos deixar claro na Constituição que todo condenado em segunda instância passe a cumprir a pena automaticamente. Hoje o Supremo Tribunal Federal, ora interpreta de uma forma, ora de outra. Então, se colocarmos este dispositivo, vai acabar com muitas brechas”, justificou Guimarães.
Atualmente, o Judiciário acumula uma excessiva quantidade de recursos sobre o assunto. O senador lembrou que essa situação leva à grave sensação de insegurança e de impunidade. “Esse tanto de recurso espalhado pelo país gera uma preocupante ineficiência da aplicação da lei penal”, destacou.
Dessa forma, a alteração no texto Constitucional confere mais efetividade às condenações penais por órgãos de segunda instância, já que serão aplicadas de imediato após o trânsito em julgado da decisão, sem precisar aguardar o julgamento de eventual interposição de recurso extraordinário e especial.
TRÂMITE – Após a conferência das assinaturas e a leitura da PEC, a Mesa Diretora do Senado Federal distribui a matéria para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, o plenário vota e, aprovando, remete a PEC à Câmara dos Deputados. Se aprovar novamente sem alteração, a matéria vai à sanção. (Com assessoria)
