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Após votações em sessões extraordinárias, projeto segue para sanção. Os maiores orçamentos serão destinados para a educação, cerca de R$ 83 milhões, e para a saúde, mais de R$ 69 milhões.
A estimativa de receitas da Prefeitura de Castro para 2022 é de R$ 290 milhões. O valor foi apresentado no projeto de lei nº 85/2021, que representa o orçamento do Município para o próximo exercício financeiro. A proposta foi aprovada em duas votações, em sessões extraordinárias realizadas em 24 de novembro e 01 de dezembro, e agora retorna ao Executivo para sanção pelo prefeito municipal.
Conforme o valor estimado também são fixadas as despesas do legislativo municipal e das secretarias. Os maiores orçamentos serão destinados para a educação, cerca de R$ 83 milhões, e para a saúde, mais de R$ 69 milhões, secretarias em que os investimentos anuais mínimos do município devem ser de 25% e 15%, respectivamente, por determinação da Constituição Federal.
O presidente da Câmara, Neto Fadel (Patriota), comenta que o orçamento ou LOA – Lei Orçamentária Anual apresenta vários anexos em que detalha como o valor arrecadado será empregado, por exemplo, quanto será investido em despesas correntes, como folha de pagamento, e quanto será aplicado em despesas de capital, como investimentos. “A LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são os principais instrumentos para acompanharmos o desenvolvimento da gestão”, enfatiza.
Antes de ser aprovado em plenário o projeto passou por análise da comissão permanente de Finanças e Orçamento, que apresentou emenda redacional, e de todas as demais comissões da Casa. A audiência pública sobre a matéria foi realizada em 17 de novembro. (Com assessoria)
