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Logo após o anúncio da votação da PEC na sessão extraordinária, a bancada de oposição se retirou da Ópera de Arame por considerar a tramitação da PEC irregular. Segundo os deputados, a aprovação da PEC em dois turnos desrespeita a Constituição e o Regimento Interno, que estabelece intervalo de cinco sessões ordinárias entre as duas votações.
Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa (ALEP) anunciaram ontem, 04, durante a sessão plenária realizada na Ópera de Arame, que vão ingressar hoje, 05, com medida judicial requerendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) a anulação das sessões extraordinárias que aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, a PEC da Previdência, em segunda discussão e em redação final.
A PEC foi aprovada ontem à tarde em primeiro turno em sessão ordinária e em segunda discussão e redação final em sessões extraordinárias. Segundo a oposição, a aprovação da PEC em dois turnos com poucos minutos de intervalo entre as sessões desrespeita a Constituição e o Regimento Interno, que estabelece intervalo de cinco sessões ordinárias entre as duas votações.
“Vamos utilizar todos os mecanismos possíveis para fazer valer o entendimento que nós temos de que precisa haver interstício de cinco sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno de votação da PEC. Iremos buscar que o Judiciário nos ampare. A votação, da forma foi feita, é completamente inconstitucional”, anunciou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).
A tramitação de PEC é regulamentada na Constituição Estadual na Subseção II da Seção VI do Capítulo I do Título III, que em razão de sua relevância estabelece condições específicas e mais rígidas para análise e votação. É regulamentada também pelo Regimento Interno na seção I do capítulo VI, que trata das matérias sujeitas a disposições especiais. De acordo com o Regimento, após aprovação de parecer na Comissão Especial, a votação em plenário deve ocorrer em dois turnos, com interstício de cinco sessões ordinárias.
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 43 votos a favor 9 contra. Logo após o anúncio da votação da PEC na sessão extraordinária, a bancada de oposição se retirou da Ópera de Arame por considerar a tramitação da PEC irregular. “Por entendermos que não há amparo constitucional ou do ponto de vista regimental, os deputados da oposição optam por se retirar da sessão”, disse Veneri.
Além da PEC, foram aprovados na sessão ordinária os projetos de lei 855/2019 e 856/2019, que integram o pacote de reforma previdenciária do governo estadual. Na sessão extraordinária, os projetos receberam 11 emendas da oposição e retornam para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima segunda-feira, 09. (Com assessoria)
CONFIRA COMO FOI O POSICIONAMENTO DE CADA DEPUTADO NA VOTAÇÃO DA PEC DA PREVIDÊNCIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PEC DA PREVIDÊNCIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO
43 SIM
9 NÃO
A FAVOR
Adriano José
Alexandre amaro
Alexandre Curi
Artagão Junior
Cobra Repórter
Coronel Lee
Cristina Silvestri
Delegado Fernando
Delegado Francischini
Delegado Jacovós
Delegado Recalcati
Do Carmo
Douglas Fabrício
Dr. Batista
Emerson Bacil
Evandro Araújo
Francisco Buhrer
Galo
Gilson de Souza
Homero Marchese
Hussein Barki
Jonas Guimarães
Luis Cláurio Romanelli
Luis Fernando Guerra
Luiz Carlos Martins
Mabel Canto
Mara Lima
Marcel Micheletto
Márcio Pacheco
Maria Vitória
Mauro Moraes
Michele Caputo
Nelson Justus
Nelson Luersen
Paulo Litro
Plauto Miró
Reichembach
Ricardo Arruda
Rodrigo Estacho
Subtenente Everton
Tercílio Turini
Tiago Amaral
Tião Medeiros
CONTRA
Anibelli Neto
Arilson Chiorato
Boca Aberta
Goura
Luciana Fafagnin
Professor Lemos
Requião Filho
Soldado Fruet
Tadeu Veneri
AUSENTE
Gilberto Ribeiro
NÃO VOTA
Ademar Traiano
