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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná ofereceu na última quinta-feira, 13, denúncia criminal contra 11 pessoas investigadas na Operação Taxa Alta, que apura irregularidades no credenciamento de empresas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Entre os denunciados, estão seis empresários e cinco servidores públicos comissionados na época dos fatos, dos quais quatro trabalhavam no Detran e um na Casa Civil. Os crimes denunciados são organização criminosa, abuso do poder econômico, falsidade ideológica, irregularidade na inexigibilidade de licitação e vantagem na execução do contrato.

A Operação Taxa Alta foi deflagrada no final do ano passado para apurar diversas condutas ilícitas praticadas em torno do Procedimento de Credenciamento 01/2018, lançado pelo Detran-PR, que teria beneficiado ilegalmente uma empresa. O procedimento do Detran tinha por objetivo credenciar empresas interessadas em realizar serviços de registros eletrônicos de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

Entre as ilegalidades levantadas, as investigações constataram que a própria empresa foi encarregada de elaborar o edital de licitação, evitando incluir itens que a prejudicassem e inserindo outros que a favoreciam na obtenção de mais contratos. Além disso, ela própria indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento (pela magnitude do contrato, diversas outras empresas foram credenciadas, além dela) e estabeleceu os valores da licitação, que resultaram em custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran.

As investigações relacionadas à Operação Taxa Alta terão continuidade, por haver indícios da prática de outros crimes, como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. (Com assessoria)