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Os 30 municípios que têm parte de seus territórios ocupados por reservatórios de usinas da Companhia Paranaense de Energia (Copel) receberam R$ 59,6 milhões em 2018 como forma de compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para fins de aproveitamento de potencial energético. Por lei, o recurso deve ser usado para ações voltadas à promoção social e melhoria da qualidade de vida das populações em localidades que tiveram parte do seu território ocupada por reservatórios de hidrelétricas.

“Somado a outros valores que são repassados aos municípios durante a fase de construção das usinas, este montante constitui uma contribuição permanente para o bem-estar das populações do entorno dos nossos reservatórios”, destaca o presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero.

De acordo com a lei nº 7.990/1989, o dinheiro recebido pelos municípios não pode ser usado para cobrir despesas de custeio das prefeituras, devendo ser necessariamente destinado a investimentos. “O resultado é que as cidades têm conseguido somar ao orçamento uma verba importante para promover melhorias em vias públicas, escolas, obras de urbanismo e outras necessidades”, destaca o diretor da Copel Geração e Transmissão, Sérgio Luiz Lamy.

Exemplo são as cidades de Ortigueira e Telêmaco Borba, que em 2013 passaram a receber a compensação devido à entrada em operação da Usina Mauá, no final do ano anterior. “Juntos, os dois municípios receberam R$ 77,3 milhões entre 2013 e 2018”, disse Lamy. O empreendimento é operado em consórcio da Copel com a Eletrosul.

O número se torna ainda mais significativo quando se considera o peso do pagamento sobre o orçamento de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. É o caso de Ortigueira, que apresenta o menor IDH do Estado.

“No ano passado, utilizamos o repasse para a manutenção de estradas que ligam a área urbana a comunidades rurais, onde mora 60% da população. Em breve, com certeza, outros benefícios serão custeados por essa compensação”, disse a prefeita de Ortigueira, Lourdes Banache.

Nova Prata do Iguaçu, no Oeste do Paraná, onde está o reservatório da Usina Governador José Richa (Salto Caxias), já utilizou o valor para investimentos no setor rodoviário, reformas e ampliações de escolas, ampliação de unidade básica de saúde, obras de urbanismo, projetos de esporte e para assistência social. “O recurso é uma das principais receitas do Município, por isso, conseguimos aplicar em diversas áreas”, afirma o prefeito da cidade Adroaldo Hoffelder.

BAIXO IGUAÇU – A partir deste ano, Capanema, Planalto e Realeza também passarão a receber valores de compensação por uso de recursos hídricos, após a entrada em operação da Usina Baixo Iguaçu, que está sendo construída pela Copel (30%) e Neoenergia (70%). O reservatório também abrangerá áreas de Capitão Leônidas Marques e Nova Prata do Iguaçu, que já recebem compensação financeira da Usina Governador José Richa (Salto Caxias).

“Com base na Garantia Física de energia a ser gerada e na Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada anualmente pela Aneel, estimamos que os cinco municípios receberão por ano em torno de R$ 7 milhões a título de compensação pelo uso de recursos hídricos”, explica Lamy. Como o cálculo é feito sobre a energia produzida, o valor pode variar devido a fatores aleatórios como, por exemplo, o regime de chuvas.

COMPENSAÇÃO AO ESTADO – Conforme a legislação, o Estado também recebe parte dessa compensação. O cálculo é feito da seguinte forma: 7% do valor da energia produzida pela usina multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência corresponde à compensação financeira por uso de recursos hídricos para fins de geração de energia. Esse valor é separado em duas parcelas, uma de 6,25% e outra de 0,75%.

Da parcela de 6,25%, 65% são destinados aos municípios abrangidos pelo reservatório e 25% repassados ao Estado. Desde a publicação do Decreto Estadual nº 9132/2010, a parte destinada ao governo do Paraná passou a integrar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, sendo que a decisão sobre a aplicação desses recursos é submetida periodicamente à aprovação do conselho estadual que trata do assunto. Em 2018, o montante destinado ao Estado foi de R$ 23 milhões.

Atualmente, os recursos têm possibilitado a contratação de diversos planos de bacia hidrográfica no âmbito dos Comitês de Bacia instalados no Paraná. “Fica claro que os benefícios das usinas hidrelétricas transcendem os limites dos municípios onde estão instaladas, beneficiando todo o Estado”, comenta Slaviero.

Os 10% restantes são direcionados a órgãos da administração direta da União: os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente recebem 3% cada, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Ciência e Tecnologia, recebe 4%.

Por fim, a parcela de 0,75% da compensação é destinada para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O recurso repassado pela Copel foi de R$ 11,8 milhões em 2018.

R$ 962 MILHÕES EM 18 ANOS – Nos últimos 18 anos, a Copel repassou R$ 962 milhões a municípios, Estado e órgãos federais a título de compensação pelo uso de recursos hídricos.

Nesse período, Bituruna, Coronel Domingos Soares, Mangueirinha, Pinhão e Reserva do Iguaçu receberam juntos R$ 209,3 milhões de compensações da Usina Governador Ney Braga (Segredo).

Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Capitão Leônidas Marques, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Salto do Lontra, São Jorge d’Oeste e Três Barras do Paraná receberam R$ 212,3 milhões da Usina Governador José Richa (Salto Caxias).

Cruz Machado, Porto Vitória, União da Vitória, Porto União (este em Santa Catarina), Bituruna e Pinhão, receberam R$ 190,2 milhões pelo uso do reservatório da Usina Governador Bento Munhoz da Rocha Neto (Foz do Areia).

Antonina, Bocaiúva do Sul e Campina Grande do Sul receberam R$ 39,4 milhões da Usina Governador Parigot de Souza (Capivari-Cachoeira). Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais tiveram R$ 4,4 milhões de compensação financeira pagos pela Usina Guaricana. Tijucas do Sul e também São José dos Pinhais receberam R$ 4,5 milhões da Usina Chaminé.

Aos municípios onde a Copel tem participação em usinas foram pagos R$ 17,2 milhões, de 2005 a 2018, da Usina Santa Clara às cidades de Candói, Guarapuava e Pinhão; R$ 16,6 milhões, de 2006 a 2018, provenientes da Usina Fundão, destinados a Foz do Jordão e novamente Pinhão; e R$ 34,9 milhões, da Usina Mauá, repassados a Ortigueira e Telêmaco Borba. (Com AEN)