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Segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares, aproximadamente 80 imóveis inutilizados pelo Município serão leiloados. A arrecadação com a venda das propriedades será destinada ao pagamento de precatórios
Thalita Rocha
O Município de Ponta Grossa pretende arrecadar R$ 20 milhões em leilões de aproximadamente 80 imóveis inutilizados, segundo estima o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares. Ele assegura que os imóveis vendidos não geram impostos, apenas causam ônus relativos à manutenção. “Esse valor pode chegar a R$ 40 milhões. A gente acaba com esse ônus e vai atrás de impostos”, detalha o secretário.
Os valores arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados ao pagamento de precatórios, independente do plano de pagamento para a dívida de precatórios, validado na última quinta-feira, 21, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
Na Câmara, já tramitam dois projetos de lei com esse objetivo. Os PL 423/2017 e 090/2018 autorizam o Poder Executivo a vender 12 e 25 imóveis, respectivamente. A previsão de arrecadação é de R$ 3.478.242,00 para o primeiro e R$ 2.284.800,00 para o segundo, somando R$ 5.763.042,00.
O vereador George de Oliveira (PMN), presidente e relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), destacou que os projetos têm por objetivo o pagamento dos precatórios e dívidas com os servidores municipais e que o Legislativo Municipal precisa “dar condições” para que isso aconteça.
Os projetos tiveram a votação adiada hoje, devendo retornar para pauta de discussões na próxima semana.
